2021-08-03 - Acórdão (extrato) 606/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o CDS-Partido Popular (CDS-PP), o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Aliança (A), constituída com a finalidade de concorrer às próximas eleições autárquicas, com a sigla CDS-PP.PPM.A e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote em relação à eleição de todos os órgãos autárquicos a realizar no concelho de Silves, a denominação «Juntos por Silves»; determina a anotação da referida coligação

2022-09-05 - Declaração de retificação de anúncio 329/2022 - Município de Vila Nova da Barquinha

Aquisição de serviços de consultoria desportiva geral e de direção e gestão técnico-pedagógica; serviços técnicos de desporto; serviços de vigilância e socorrismo; serviços de manutenção e operação de máquinas de sistemas e de tratamento de águas; serviços de manutenção e operação das máquinas e sistemas de vigilância do parque desportivo municipal de atalaia; prestação de serviços de coordenação e monitorização de outros projetos e atividades físicas desportivas promovidas pelo município;

2022-09-05 - Declaração de retificação de anúncio 332/2022 - Município de Vila Nova da Barquinha

Aquisição de serviços de consultoria desportiva geral e de direção e gestão técnico-pedagógica; serviços técnicos de desporto; serviços de vigilância e socorrismo; serviços de manutenção e operação de máquinas de sistemas e de tratamento de águas; serviços de manutenção e operação das máquinas e sistemas de vigilância do parque desportivo municipal de atalaia; prestação de serviços de coordenação e monitorização de outros projetos e atividades físicas desportivas promovidas pelo município;

2024-03-08 - Anúncio de procedimento 3852/2024 - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Construção de uma residência de estudantes na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, contemplando os seguintes trabalhos: a) Movimento de terras; b) Estrutura; c) Impermeabilizações e isolamento; d) Coberturas; e) Alvenarias e massames; f) Revestimentos de interiores (pavimentos, paredes e tetos); g) Rede de abastecimento de água; h) Rede de drenagem de águas pluviais e rede de drenagem de esgotos; i) Instalações elétricas e telefónicas; j) Rede de incêndio

2024-11-22 - Anúncio de procedimento 25224/2024 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

Aquisição de serviços para a "Manutenção da Rede de Percursos Pedestres do Alto Alentejo", prendendo-se com a necessidade de manter esta infraestrutura pública, vocacionada para o "Turismo de Natureza do Alto Alentejo", em perfeitas condições de conservação, funcionamento e de segurança, assim como potenciar a monitorização dos seus percursos pedestres, de acordo com o estabelecido no presente Programa do Concurso e no Caderno de Encargos, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP)

2024-12-12 - Anúncio de procedimento 27062/2024 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

Aquisição de serviços para a "Manutenção da Rede de Percursos Pedestres do Alto Alentejo", prendendo-se com a necessidade de manter esta infraestrutura pública, vocacionada para o "Turismo de Natureza do Alto Alentejo", em perfeitas condições de conservação, funcionamento e de segurança, assim como potenciar a monitorização dos seus percursos pedestres, de acordo com o estabelecido no presente Programa do Concurso e no Caderno de Encargos, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP)

2019-10-21 - Acórdão do Tribunal Constitucional 464/2019 - Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, na parte em que admite o acesso dos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED), relativamente a dados de base e de localização de equipamento, quando não dão suporte a uma concreta comunicação, para efeitos de produção de informações necessárias à salvaguarda da defesa nacional e da se (...)

2003-06-28 - Decreto-Lei 137/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Aprova, no âmbito do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a alteração da estrutura orgânica e a designação do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento na sequência da extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, promovida pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio, e regulada pelo Decreto-Lei n.º 2/2003, de 6 de Janeiro o qual passa a designar-se Departamento de Estudos Estatística e Planeamento.

2016-09-09 - Aviso 11153/2016 - União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo

Abertura de procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação de quatro postos de trabalho do mapa de pessoal da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, dois da carreira e categoria de Técnico Superior, e dois da carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2021-07-30 - Acórdão (extrato) 574/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre os partidos políticos Nós, Cidadãos!, com a sigla «NC», e Reagir Incluir Reciclar, com a sigla «RIR», com o símbolo constante do requerimento de apreciação e anotação de coligação eleitoral, adote a denominação «Movimento Independente por Vila Nova», com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas de 2021 para a Assembleia de Freguesia de Vila Nova da Telha, no concelho da Maia; determina a anotação da referida coligação