Construção de uma residência de estudantes na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, contemplando os seguintes trabalhos: a) Movimento de terras; b) Estrutura; c) Impermeabilizações e isolamento; d) Coberturas; e) Alvenarias e massames; f) Revestimentos de interiores (pavimentos, paredes e tetos); g) Rede de abastecimento de água; h) Rede de drenagem de águas pluviais e rede de drenagem de esgotos; i) Instalações elétricas e telefónicas; j) Rede de incêndio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares

NIPC: 600086020

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSRN - Direção de Serviços da Região Norte

Endereço: Rua António Carneiro, nº 98

Código postal: 4349-003

Localidade: Porto

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 225191900

Fax: 225191999

Endereço da Entidade (URL): http://www.dgeste.mec.pt/

Endereço Eletrónico: obras.dsrn@dgeste.mec.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 745.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: DGEstE/DSRN-6690/2024

Descrição: Construção de uma residência de estudantes na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, contemplando os seguintes trabalhos:

a) Movimento de terras;

b) Estrutura;

c) Impermeabilizações e isolamento;

d) Coberturas;

e) Alvenarias e massames;

f) Revestimentos de interiores (pavimentos, paredes e tetos);

g) Rede de abastecimento de água;

h) Rede de drenagem de águas pluviais e rede de drenagem de esgotos;

i) Instalações elétricas e telefónicas;

j) Rede de incêndio



Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45212410

Preço base s/IVA: 745.000,00 EUR



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Quinta do Cruzeiro - Ponte de Lima

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 250 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvarás ou certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC,I.P. - Instituto dos Mercados Públicos e da Construção, I.P, que devem conter as seguintes autorizações:

1ª subcategoria, da 1ª. Categoria ? Edifícios e Património Construído, em classe que cubra o valor global da proposta, referente aos trabalhos mais expressivos da mesma;

4ª subcategoria, Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, da 1ª. Categoria ? Edifícios e Património Construído, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

1ª subcategoria, Instalações elétricas de utilização de baixa tensão da 4ª. Categoria ? Instalações Elétricas e Mecânicas em classe correspondente à parte dos trabalhos a que

respeite;



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 22-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ1MDQ2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 35%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 65%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Memória justificativa do modo de execução da obra

Ponderação : 30%;

Nome: Lista de preços unitários

Ponderação : 10%;

Nome: Programa de Trabalhos ? Plano de trabalhos/Plano de mão de obra/Plano de Equipamentos

Ponderação : 20%;

Nome: Plano de Pagamentos / Cronograma Financeiro - PP/CF

Ponderação : 10%;

Nome: Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no trabalho - SGSST

Ponderação : 15%;

Nome: Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, nos termos da legislação aplicável - PPGRCD

Ponderação : 15%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Endereço: Praça de Alvalade, nº 12

Código postal: 1749-070

Localidade: Lisboa

Telefone: 218433900

Fax: 2184665785

Endereço eletrónico: atendimento@dgeste.mec.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João Miguel dos Santos Gonçalves

Cargo: Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares

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