2011-05-25 - Despacho 7646/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Reconhece que a actividade desenvolvida pelo Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de Janeiro 2011 e 31 de Dezembro de 2012 podem usufruir de benefícios fiscais.

2010-03-22 - Aviso 5939/2010 - Município de Santa Comba Dão

Torna público que a Assembleia Municipal, sob proposta unânime da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, tomada em reunião de 12 de Janeiro de 2010, aprovou, por unanimidade, na sua sessão ordinária realizada em 22 de Fevereiro de 2010, a alteração por adaptação e rectificação ao Plano Director Municipal de Santa Comba Dão.

2012-12-26 - Diretiva 19/2012 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova as tarifas transitórias de Energia aplicáveis, a partir de 1 de janeiro de 2013, aos fornecimentos do comercializador de último recurso grossista aos comercializadores de último recurso retalhistas e aos fornecimentos de caráter transitório dos comercializadores de último recurso a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3.

2013-04-23 - Despacho 5431/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

Determina a reafetação por tempo indeterminado do pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) do Ministério da Economia e do Emprego (MEE) às suas diferentes unidades orgânicas.

2015-03-10 - Acórdão 81/2015 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 59.º, n.º 4, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, segundo a qual a suspensão do prazo de impugnação contenciosa cessa com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do respetivo prazo legal, conforme o facto que ocorrer em primeiro lugar

2015-03-31 - Aviso 3446/2015 - Município de Barcelos

Alteração às especificações e divisão do lote n.º 41, sito em Quinta da Coutada, da freguesia de Carapeços, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 21/98, emitido em 20-05-1998, a que se refere o processo n.º 24/95-L, requerida por Paulo Manuel Carvalho de Araújo

2013-03-01 - Despacho 3342/2013 - Universidade de Coimbra

Autorizada a contratação da Mestre Marta Pires Machado Costa Peça, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, para o exercício de funções na Faculdade de Economia, com início em 7 de janeiro de 2013. DRH048-11-500

2013-08-19 - Despacho 10716/2013 - Universidade de Coimbra

Autoriza a contratação de Sandra Carla Borges de Lima e celebra contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, com duração de 180 dias, para o exercício de funções na Biblioteca de Ciências da Saúde, com a categoria de técnica superior, com início em 1 de julho de 2013. DRH48-11-257

2010-01-22 - Aviso 1527/2010 - Município de Barcelos

Operação de alteração das especificações do lote n.º 20, do loteamento sito no Lugar de Picoto, da freguesia de Macieira, titulado pelo alvará de loteamento n.º 009/2003, emitido em 19 de Março de 2003, a que se refere o processo n.º 72/99-L, em que é requerente Manuel António dos Reis Silva Pereira

2010-03-10 - Aviso 5039/2010 - Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa