2025-02-11 - Anúncio de procedimento 3409/2025 - Serviços de Ação Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa

O presente procedimento tem por objeto o fornecimento e instalação de equipamento hoteleiro nas Unidades Alimentares dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa afetas à Escola Superior de Educação de Lisboa e à Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

2025-03-27 - Despacho 3877/2025 - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Celebração de contrato como professor catedrático com o Doutor Luís Filipe Sanches Fernandes, na sequência de concurso interno de promoção na área disciplinar/científica de Engenharia Civil e subáreas de Estruturas e Construções Civis; Geotecnia, Vias de Comunicação, Planeamento e Ordenamento do Território; e Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente.

2025-05-14 - Anúncio de procedimento 12603/2025 - Serviços de Ação Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa

O presente procedimento tem por objeto o fornecimento e instalação de equipamento hoteleiro nas Unidades Alimentares dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa afetas à Escola Superior de Educação de Lisboa e à Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

1984-07-23 - Decreto-Lei 247/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Altera a redacção do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 48912, de 18 de Março de 1969, na redacção dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 489/79, de 19 de Dezembro (encargos com a Inspecção-Geral de Jogos).

1985-10-22 - Decreto-Lei 421/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Fixa o prazo para o Estado reclamar os seu créditos sobre os patrimónios da Companhia de Transportes Marítimos (CTM) e da Companhia Nacional de Navegação (CNN) sempre que tiver efectuado pagamentos nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, dos Decretos-Leis n.os 137/85 e 138/85, de 3 de Maio.

1995-01-25 - Decreto Regulamentar 2/95 - Ministério da Administração Interna

REGULAMENTA A MANUTENÇÃO DE UMA BASE DE DADOS PESSOAIS PELA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES OPERACIONAIS DE POLÍCIA (SIIOP/GNR). DISPÕE SOBRE O TIPO DE DADOS RECOLHIDOS, O ACESSO, A CONSERVAÇÃO, A COMUNICAÇÃO E A TRANSMISSÃO DOS MESMOS, BEM COMO SOBRE A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E SIGILO PROFISSIONAL.

2005-11-04 - Acórdão 7/2005 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa jurisprudência no seguinte sentido: Não há lugar a convite ao assistente para aperfeiçoar o requerimento de abertura de instrução, apresentado nos termos do artigo 28.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, quando for omisso relativamente à narração sintética dos factos que fundamentam a aplicação de uma pena ao arguido.

2010-07-08 - Despacho 11185/2010 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece o interesse público da reformulação da EN 13 em Viana do Castelo, entre o quilómetro 68+600 e o quilómetro 69+90, a norte de Viana do Castelo, com uma extensão de 1300 m, incluindo a construção de uma rotunda e três arruamentos.

2011-01-21 - Despacho 1726/2011 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara a imprescindível utilidade pública do empreendimento relativo à reclassificação da passagem de nível do ramal de Tomar, sita na freguesia da Madalena e concelho de Tomar, a executar pela REFER, E.P.E.

2011-02-09 - Declaração 3/2011 - Assembleia da República

Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 74/XI ao Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que elimina o aumento extraordinário de 25 % do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento.