2025-09-12 - Anúncio de procedimento 24173/2025 - INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores

Prestação de serviços de auditoria financeira (Exercícios de 2025, 2026 e 2027) ao INESC e entidades de I&DT;+i suas participadas - INESC-ID, INOV e INESC-MN -, com sede em Lisboa. Os serviços de auditoria referem-se às demonstrações individuais do INESC, do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN e, complementarmente, às demonstrações financeiras consolidadas do INESC, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria e demais Normas e Orientações Técnicas emitidas por organismos nacionais, no estrito cumprimen (...)

1993-12-10 - Aviso 262/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O SECRETARIADO GERAL DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS NOTIFICADO TER A IRLANDA DEPOSITADO, EM 28 DE SETEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO RELATIVA A ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA A CONVENCAO RELATIVA A COMPETENCIA JUDICIÁRIA E A EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL, BEM COMO AO PROTOCOLO RELATIVO A SUA INTERPRETAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS ADAPTAÇÕES QUE LHES FORAM INTRODUZIDAS PELA CONVENCAO RELATIVA A ADESÃO DO REINO (...)

1994-01-21 - Resolução do Conselho de Ministros 5/94 - Presidência do Conselho de Ministros

ESTABELECE REGRAS PARA A AVALIAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DOS NOVOS PROJECTOS DE INFRA-ESTRUTURAS OU EQUIPAMENTOS A INSCREVER NO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (PIDDAC) E, OU, A SEREM FINANCIADOS NO ÂMBITO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, QUE ENVOLVAM UM MONTANTE DE INVESTIMENTO GLOBAL IGUAL OU SUPERIOR A 1,5 MILHÕES DE CONTOS. PUBLICA EM ANEXO O FORMULÁRIO DESTINADO AOS REFERIDOS PROJECTOS, NOMEADAMENTE NO QUE SE REFERE AOS MUNICIPAIS OU INTERMUNICIPAIS DE (...)

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 521/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso interposto por candidato, de decisão que confirmou a respetiva exclusão da lista de candidatos apresentada pelo PPD/PSD à Assembleia de Freguesia da União de freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão, do município de Viana do Castelo, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017; nega provimento a recurso interposto por candidatos, de decisão de admissão da lista de candidatos apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores denominado «União é (...)

2024-04-18 - Anúncio de procedimento 7537/2024 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

Execução de trabalhos de minimização de impactes sobre o património cultural decorrentes da construção de duas linhas adicionais nos sifões da Ligação Álamos-Loureiro e do 1º troço do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (Tomada de Água - Estrada do Peral) Execução das seguintes quantidades máximas de trabalho, nos termos definidos no Caderno de Encargos: a)200 m2 (duzentos metros quadrados) de escavação arqueológica manual; b)40 m2 (quarenta metros quadrados) de escavação arqueológica mecânica; c (...)

1988-10-29 - Portaria 721/88 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO (ISCAP), A MINISTRAR EM REGIME NOCTURNO OS CURSOS DE BACHARELATO EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, EM LÍNGUAS E SECRETARIADO, E EM ADUANEIRO, REGULAMENTANDO OS RESPECTIVOS CURSOS E APROVANDO OS PLANOS DE ESTUDOS CONSTANTES DOS ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE AOS REFERIDOS CURSOS A LECCIONAR EM HORÁRIO NOCTURNO. OS CURSOS EM HORÁRIO DIURNO REGULAM-SE PELA PO (...)

1995-04-13 - Portaria 310/95 - Ministério da Defesa Nacional

REGULAMENTA AS MATÉRIAS RELATIVAS A RECOMPENSAS, PROTECTORES E SÍMBOLOS HERÁLDICOS A ATRIBUIR PELO INSTITUTO DE SOCORROS A NÁUFRAGOS (ISN). AS RECOMPENSAS A ATRIBUIR POR ACTOS DE SALVAÇÃO MARÍTIMA E DE SOCORROS A NÁUFRAGOS SÃO AS SEGUINTES: MEDALHA DE CORAGEM, ABNEGAÇÃO E HUMANIDADE E MEDALHA DE FILANTROPIA E DEDICAÇÃO, DIPLOMA DE LOUVOR, PRÉMIO PECUNIÁRIO E MENÇÃO DE APRECO. INSERE DISPOSIÇÕES SOBRE OS PROTECTORES DO ISN, DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE AOS REQUISITOS EXIGÍVEIS E AS CATEGORIAS DO PROTECTOR (...)

2020-09-07 - Despacho 8554/2020 - Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público requerido pela empresa Expal - Indústria de Caixilharia de Alumínio, Lda., para a regularização de parte das suas instalações industriais, sitas no Lugar de Porto da Lage, Gaiteiras de Santo António, União das Freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago), concelho de Torres Novas, correspondentes a um canto do pavilhão de lacagem, com a área de 23,7 m2, aos acessos e estacionamento com a área de 1908,3 m2 e a zona verde com a área de 1768 m2, perfazendo (...)

1995-01-09 - Portaria 21/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE REINALDO DOS SANTOS, (HOSPITAL DISTRITAL DE VILA FRANCA DE XIRA) APROVADO PELA PORTARIA 651/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 55/82, DE 13 DE JANEIRO, 1246/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 1307/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 949/84, DE 22 DE DEZEMBRO, 594/85, DE 14 DE AGOSTO, 798/85, DE 23 DE OUTUBRO, 23/87, DE 12 DE JANEIRO, 491/87, DE 11 DE JUNHO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 113/90, DE 12 DE FEVEREIRO, 413/91, DE 16 DE MAIO, 804/91, DE 12 DE AGOSTO E 1201/92 (...)

1930-06-19 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Ermelo, concelho de Mondim de Basto; Avessadas, concelho de Marco de Canaveses; Bougado (S. Martinho), concelho de Santo Tirso; Atouguia da Baleia, concelho de Peniche; Vale Maior, concelho de Albergaria-a-VeIha; Castelo Melhor, concelho de Vila Nova de Fozcoa; Vila Franca, concelho de Viana do Castelo; Facha, concelho de Ponte do Lima; Cavez, concelho de Ca (...)