2011-03-31 - Despacho 5564/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Determina que as instituições de ensino superior devem enviar trimestralmente ao Ministro de Estado e das Finanças e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a informação relativa a despesas com a celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços, designadamente contratos de prestação de serviços nas modalidades de tarefa e de avença, bem como cujo objecto seja a consultadoria técnica.

2014-11-12 - Aviso 12692/2014 - União das Freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco

Homologação da conclusão com sucesso do período experimental de António Joaquim Eusébio Monteiro, para a categoria de assistente operacional, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração correspondente à 1.ª posição e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única

2015-06-30 - Edital (extrato) 593/2015 - Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Bragança

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalhos da carreira e categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Bragança, para exercer funções nos Serviços de Ação Social do IPB, em Mirandela

2015-07-21 - Anúncio de procedimento 4453/2015 - Universidade de Aveiro

Aquisição, parcelar e continuada, de produtos para proteção, lavagem e desinfeção de mãos, pavimentos, paredes, tetos, vidros, superfícies, equipamentos, utensílios, viaturas e casas de banho; artigos de papel para uso alimentar e sanitário, sacos de plástico para recolha de lixos e para congelação de alimentos, película aderente, papel de alumínio e combustíveis para as Unidades Alimentares, Residências, Pavilhão Desportivo e demais unidades funcionais dos Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro (...)

2014-03-11 - Anúncio de procedimento 1260/2014 - Universidade de Aveiro

Aquisição, parcelar e continuada, de produtos para proteção, lavagem e desinfeção de mãos, pavimentos, paredes, tetos, vidros, superfícies, equipamentos, utensílios, viaturas e casas de banho; artigos de papel para uso alimentar e sanitário, sacos de plástico para recolha de lixos e para congelação de alimentos, película aderente, papel de alumínio e combustíveis para as Unidades Alimentares, Residências, Pavilhão Desportivo e demais unidades funcionais dos Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro (...)

2014-07-23 - Despacho 9572/2014 - Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Autorizada a transição para o regime de trabalho a que correspondem quarenta horas semanais, nos termos e ao abrigo do artigo 5.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, ao Dr. José Aníbal Bravo Lima Delgado, assistente graduado de ginecologia/obstetrícia, ao Dr. José Henriques Fiel, assistente graduado de ginecologia/obstetrícia, e ao Dr. José Manuel Belchior Santos Coelho, assistente graduado de ginecologia/obstetrícia

2013-02-12 - Aviso de prorrogação de prazo 114/2013 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Prestação de serviços de fornecimento de refeições confeccionadas aos diversos Estabelecimentos Sociais da SCML, ao Hospital Hortopédico de Sant'Ana, ao Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão, à Unidade de Cuidados Continuados Maria José Nogueira Pinto e exploração dos Refeitórios da SCML, dos Hospitais e dos Snack's da Prodac, do Centro de Apoio Social de Lisboa, do Centro Dr. José Domingos Barreiro e do CRPC Calouste Gulbenkian

2013-04-03 - Aviso de prorrogação de prazo 270/2013 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Prestação de serviços de fornecimento de refeições confeccionadas aos diversos Estabelecimentos Sociais da SCML, ao Hospital Hortopédico de Sant'Ana, ao Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão, à Unidade de Cuidados Continuados Maria José Nogueira Pinto e exploração dos Refeitórios da SCML, dos Hospitais e dos Snack's da Prodac, do Centro de Apoio Social de Lisboa, do Centro Dr. José Domingos Barreiro e do CRPC Calouste Gulbenkian

2013-04-09 - Aviso de prorrogação de prazo 312/2013 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Prestação de serviços de fornecimento de refeições confeccionadas aos diversos Estabelecimentos Sociais da SCML, ao Hospital Ortopédico de Sant'Ana, ao Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão, à Unidade de Cuidados Continuados Maria José Nogueira Pinto e exploração dos Refeitórios da SCML, dos Hospitais e dos Snack's da Prodac, do Centro de Apoio Social de Lisboa, do Centro Dr. José Domingos Barreiro e do CRPC Calouste Gulbenkian

2008-05-05 - Acórdão 213/2008 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 125.º do Código de Processo Penal na interpretação segundo a qual é permitida a admissão e valoração de provas documentais relativas a listagens de passagens de um veículo automóvel nas portagens das auto-estradas, que foram registadas pelo sistema de identificador da «Via Verde», armazenadas numa base de dados informatizada e ulteriormente juntas ao processo criminal, sem o consentimento do arguido e por mera determinação do Ministério Público