2010-06-08 - Despacho 9646/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Reconhece a idoneidade da Logica TI Portugal, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento, designadamente nos domínios de redes inteligentes e energia eléctrica, interacção humano-computador, segurança e fiabilidade de infra-estruturas críticas e eficiência energética.

2010-07-06 - Acórdão 216/2010 - Tribunal Constitucional

Decide não julgar inconstitucional a norma do artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto (exclui a possibilidade de concessão de apoio judiciário a pessoas colectivas com fins lucrativos). (Proc. nº 952/09)

2011-04-11 - Portaria 483/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social

Autoriza a realização do Programa Turismo Sénior 2011-2012, para vigorar nos meses de Outubro de 2011 a Maio de 2012, bem como a concessão do respectivo financiamento através de encargos plurianuais.

2012-02-29 - Aviso 3279/2012 - Município de Vila do Porto

Torna público ter sido aprovada, por deliberação da Assembleia Municipal de Vila do Porto de 17 de dezembro de 2011, a revisão do Plano Diretor Municipal de Vila do Porto (Ilha de Santa Maria), cujo regulamento e plantas de ordenamento e de condicionantes são publicados em anexo.

1942-03-20 - Lei 1992 - Ministério da Educação Nacional

Revoga o § 2.º do artigo 5.º do decreto-lei n.º 28003, de 31 de Agosto de 1937 e considera válidas as eleições de sócios correspondentes da Academia Nacional de Belas Artes feitas nos termos do artigo único do decreto-lei n.º 23514, de 26 de Janeiro de 1934.

2014-01-09 - Anúncio 7/2014 - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Torna público ter a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, em 18/12/2013, aprovado os Estatutos da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) constituída pelos municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.

2014-03-31 - Despacho 4644/2014 - Supremo Tribunal Administrativo

Designa os Juízes Conselheiros Dr. Vítor Manuel Gonçalves Gomes, que coordenará, Dr. Joaquim Casimiro Gonçalves e Dr.ª Maria Fernanda dos Santos Maçãs, e o Procurador-Geral Adjunto Dr. Joaquim Baltazar Pinto para integrarem o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo.

2015-01-15 - Anúncio de procedimento 188/2015 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

Empreitada de obra pública para reparação e manutenção do sistema de drenagem de águas de infiltrações instalado no sub-cais (hasteal poente), e na galeria sob o acesso do chiado da Estação BCII do Metropolitano de Lisboa E.P.E."- Proc- n.º 137/2014-CPC.

2014-11-27 - Aviso 13217/2014 - União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal

Abertura de procedimento concursal comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico previsto e não ocupado, no mapa de pessoal de 2014

2014-12-09 - Aviso 13802-D/2014 - Município de Ponte da Barca

Notificação dos candidatos a excluir, após resultados da prova de conhecimentos, do procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, com licenciatura em educação