1991-05-16 - Portaria 413/91 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUBSTITUI OS QUADROS DE PESSOAL MÉDICO DO CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA, DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, DO HOSPITAL DE SANTO ANTÓNIO, DO HOSPITAL DE JOAQUIM URBANO, DO HOSPITAL DE CRIANÇAS DE MARIA PIA, DA MATERNIDADE DE JÚLIO DE DINIS, DO CENTRO HOSPITALAR DO VALE DE SOUSA, DOS HOSPITAIS DISTRITAIS DE BARCELOS, SAO MARCOS DE BRAGA, BRAGANÇA, CHAVES, GUIMARÃES, VIANA DO CASTELO, VILA NOVA DE FAMALICÃO, E VILA REAL, DO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA, DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, DOS HOSPITAIS D (...)

1994-08-20 - Decreto Legislativo Regional 15/94/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

ESTABELECE AS CONDICOES GERAIS DE APLICAÇÃO, NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E RURAL (PDAR) DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO PARA O PERIODO DE 1994 A 1999. DEFINE OS OBJECTIVOS DO PDAR, O TIPO DE AJUDAS E APOIOS FINANCEIROS A CONCEDER AOS PROJECTOS, A FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS AO PROGRAMA. A ATRIBUIÇÃO DE AJUDAS PREVISTAS NO PRESENTE DIPLOMA FAZ-SE AO ABRIGO DE CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE OS BENEFICIÁRIOS E O INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AG (...)

1995-10-24 - Portaria 1258/95 - Ministérios das Finanças e da Justiça

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL (APROVADOS PELA PORT 1177/93, DE 10 DE NOVEMBRO) DAS SECRETÁRIAS JUDICIAIS DOS SEGUINTES TRIBUNAIS: TRIBUNAIS DE COMARCA DE ALMADA, ALCÁCER DO SAL E ARRAIOLOS, DOS TRIBUNAIS DE CIRCULO E DE COMARCA DE AVEIRO E DAS CALDAS DA RAINHA, DO TRIBUNAL DE COMARCA DE ÍLHAVO, DO TRIBUNAL DE PEQUENA INSTÂNCIA CRIMINAL DE LISBOA, DOS TRIBUNAIS DE COMARCA DE MONTEMOR-O-NOVO E OURIQUE, DOS TRIBUNAIS DE PEQUENA INSTÂNCIA CRIMINAL DO PORTO E DE PEQUENA INSTÂNCIA MISTA DE VILA NOVA DE GAIA E DOS (...)

1994-04-06 - Portaria 199/94 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE O REGIME DAS AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA, INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO 2080/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO, CUJOS OBJECTIVOS CONSTITUEM NOMEADAMENTE O FOMENTO DA UTILIZAÇÃO ALTERNATIVA DE TERRAS AGRÍCOLAS E O DESENVOLVIMENTO DE ACTIVIDADES FLORESTAIS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS. DISPÕE SOBRE AS AJUDAS AOS INVESTIMENTOS, SEUS NÍVEIS, PAGAMENTO E CUSTOS MÁXIMOS, BEM COMO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS, RESPECTIVOS COMPROMISSOS, CANDIDATURAS, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DAS MESMAS E CELEBRAÇÃO DE C (...)

1994-07-29 - Despacho Normativo 549/94 - Ministério da Indústria e Energia

REGULAMENTA O REGIME DE APOIO A PME DE MENOR DIMENSÃO, PREVISTO NA ALÍNEA D) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DO DESPACHO NORMATIVO 545/94 (IIDG01), DE 11 DE JULHO, O QUAL REGULA O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRATÉGIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS (SINDEPEDIP), TENDO POR OBJECTIVO A PROMOÇÃO DE FACTORES DINÂMICOS DE COMPETITIVIDADE E O APOIO A PEQUENOS PROJECTOS DE MODERNIZAÇÃO EMPRESARIAL. ATRIBUI AO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI) A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO DO REFERIDO REGIME (...)

2010-07-26 - Despacho 12019/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Exonera o engenheiro Joaquim José Machado Morais Vaz e a engenheira Maria Serpa Pimental de representantes da produção nas secções especializadas do conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., e designa António Luís Costa Januário, Joaquim Olindo Magalhães Monteiro, Jorge Manuel Monteiro Almeida, José Monteiro Maria e Paulo Correia Oliveira Dolores como representantes da produção na secção especializada relativa à denominação de origem «Porto», designa João Manuel Lopes Le (...)

1993-10-22 - Resolução da Assembleia da República 34/93 - Assembleia da República

APROVA PARA RATIFICAÇÃO O ACORDO EUROPEU, CUJO ORIGINAL EM LÍNGUA PORTUGUESA SEGUE EM ANEXO, QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA HUNGRIA, POR OUTRO, E OS RESPECTIVOS PROTOCOLOS E ANEXOS, BEM COM A ACTA FINAL COM AS SUAS DECLARAÇÕES, ASSINADO EM BRUXELAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1991. A REFERIDA ASSOCIAÇÃO TEM OS SEGUINTES OBJECTIVOS: PROPORCIONAR UM ENQUADRAMENTO ADEQUADO PARA O DIÁLOGO POLÍTICO ENTRE AS PARTES, ESTABELECER PROGRESSIVAM (...)

1998-08-17 - DESPACHO CONJUNTO 555/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Altera o n.º 2 do despacho conjunto dos Ministros do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social publicado no DR, 2.ª, 266 de 16 de Novembro de 1996 que determinou a composição da Unidade de Gestão da Intervenção Operacional Saúde (Subprograma Saúde) do Segundo Quadro Comunitário de Apoio - QCA. A Unidade de Gestão passa a ter a seguinte composição: O gestor do Subprograma; Um representante da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional; Um repr (...)

1919-05-10 - Decreto 5736 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

PROCEDE À REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, OS QUAIS TEM A CAPACIDADE JURÍDICA ATRIBUIDA AS PESSOAS MORAIS E SÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVAMENTE AUTÓNOMOS. INTEGRA NOS REFERIDOS HOSPITAIS, TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO ESTADO CUJA FUNÇÃO SOCIAL VISE A ASSISTÊNCIA MÉDICA AO PÚBLICO E A PRÁTICA MÉDICO-CIRURGICA DA FACULDADE DE MEDICINA, BEM COMO QUAISQUER OUTROS HOSPITAIS OU SERVIÇOS CLINICOS CIVIS DE ASSISTÊNCIA QUE O ESTADO VENHA A CRIAR NA CIDADE DE COIMBRA. INCUMBE À DIRECÇ (...)

2015-11-26 - Decreto do Presidente da República 129-C/2015 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva Ministro dos Negócios Estrangeiros, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mário José Gomes de Freitas Centeno Ministro das Finanças, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes Ministro da Defesa Nacional, Maria Constança Dias Urbano de Sousa Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem Ministra da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ministro (...)