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1930-10-11 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas
Torna público ter a França aderido à Convenção da União de Paris de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial, e aos Acordos de Madrid, de 14 de Abril de 1891, relativos à repressão das falsas indicações de proveviência e ao registo internacional das marcas de fábrica ou de comércio, revistos na Haia em 6 de Novembro de 1925, e ao Acôrdo assinado na mesma cidade, respeitante ao depósito internacional de desenhos e modelos industriais, e bem assim ter o Govêrno Francês aderido igualment (...)
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2025-04-22 -
Despacho
4762/2025 -
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Designa a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), como a entidade pública responsável pela gestão do Contrato de Gestão do Hospital de Braga, em substituição da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e pelo acompanhamento dos Contratos de Gestão do Hospital de Cascais, do Hospital de Loures, do Hospital de Vila Franca de Xira, e do Hospital de Lisboa Oriental, em substituição da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e como a entidade em representa (...)
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O presente procedimento adota a designação de AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA e tem por objeto a aquisição de bens e equipamentos para o Complexo Social de Santa Clara na sequência da EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE), constituído pelos seguintes lotes: Lote 1 Mobi (...)
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O presente procedimento adota a designação de AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA e tem por objeto a aquisição de bens e equipamentos para o Complexo Social de Santa Clara na sequência da EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE), constituído pelos seguintes lotes: Lote 1 Mobi (...)
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O presente procedimento adota a designação de AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA e tem por objeto a aquisição de bens e equipamentos para o Complexo Social de Santa Clara na sequência da EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE), constituído pelos seguintes lotes: Lote 1 Mobi (...)
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ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA DIRECÇÃO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL (DRSS), QUE CONSTITUI UM DEPARTAMENTO DE DIRECÇÃO, COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO NORMATIVA NO DOMÍNIO DO SISTEMA UNIFICADO DE SEGURANÇA SOCIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. A DIRECÇÃO REGIONAL COMPREENDE OS SEGUINTES ÓRGÃOS E SERVIÇOS: DIRECTOR REGIONAL , SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, GABINETE DE APOIO TÉCNICO E CENTRO DE SEGURANÇA SOCIAL DA MADEIRA (CSSM) ESTE ÚLTIMO, REVESTE A NATUREZA DE UM SERVIÇO PERSONALIZADO, DOTADO DE AUTONOMIA (...)
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Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado para o Vale do Ave, de âmbito regional, multissectorial, para o período de 1997-1999, com incidência nos municípios de Fafe, Guimarães, Póvoa do Lanhoso, Santo Tirso, Vieira do Minho e Vila Nova de Famalicão. O Programa tem como objectivos promover o ajustamento do sistema produtivo local às novas condições de competitividade, reforçar a coesão interna territorial do vale do Ave, relançar a imagem nacional e internacional do vale do Ave e envolve a administração (...)
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1946-09-21 -
Decreto
35871 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
Cria na Direcção dos Serviços Aéreos da colónia da Guiné o lugar de piloto aviador e atribui uma gratificação anual ao capitão do rebocador Bissau. Autoriza o governador da colónia da Guiné e o governador geral da colónia de Angola a abrirem créditos para ocorrerem a determinadas despesas. Cria na colónia de Angola os lugares de secretário e motorista do secretário geral da mesma colónia. Autoriza o governador geral da colónia de Moçambique a contratar com a Caixa Económica Postal da referida colónia um emp (...)
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Engenheiro Paulo Jorge Simões Júlio do cargo de Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, o Prof. Doutor Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins do cargo de Secretário de Estado do Emprego, o Engenheiro Carlos Nuno Alves de Oliveira do cargo de Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, a Dr.ª Cecília Felgueiras de Meireles Graça do cargo de Secretária de Estado do Turismo, o Engenheiro José D (...)
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2013-12-27 -
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO
1385/2013 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Retifica e republica na versão corrigida, o anexo ao Despacho n.º 12191/2013, de 25 de setembro (Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) e as Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS, I.P.) a assumir compromissos plurianuais no âmbito de contratos-programa a celebrar por mais três anos com as Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e com as Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do funcion (...)
216839/216895
