Decreto do Presidente da República 31-A/2013, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 23/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-02-01.
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Data:
2013-02-01
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Engenheiro Paulo Jorge Simões Júlio do cargo de Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, o Prof. Doutor Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins do cargo de Secretário de Estado do Emprego, o Engenheiro Carlos Nuno Alves de Oliveira do cargo de Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, a Dr.ª Cecília Felgueiras de Meireles Graça do cargo de Secretária de Estado do Turismo, o Engenheiro José Daniel Rosas Campelo da Rocha do cargo de Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e o Dr. Pedro Afonso de Paulo do cargo de Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2013
de 1 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Engenheiro Paulo Jorge Simões Júlio do cargo de Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa;
O Prof. Doutor Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins do cargo de Secretário de Estado do Emprego;
O Engenheiro Carlos Nuno Alves de Oliveira do cargo de Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação;
A Dr.ª Cecília Felgueiras de Meireles Graça do cargo de Secretária de Estado do Turismo;
O Engenheiro José Daniel Rosas Campelo da Rocha do cargo de Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural;
O Dr. Pedro Afonso de Paulo do cargo de Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Assinado em 1 de fevereiro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 1 de fevereiro de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/02/01/plain-306685.pdf ;
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