2021-08-25 - Despacho 8391/2021 - Presidência do Conselho de Ministros, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação, Coesão Territorial e Agricultura - Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, dos Ministros do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas e da Habitação e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura

Homologação do regulamento e do júri do concurso para atribuição de apoios financeiros no âmbito do Programa Bairros Saudáveis

2024-08-20 - Anúncio de procedimento 17353/2024 - Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres

A presente aquisição de serviços está relacionada com a Assessoria Técnica, Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde da empreitada a realizar para construção do Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão. A referida intervenção pretende aumentar as atuais valências para um edifício com cerca de 1000 m2, de caráter multidisciplinar, sendo constituído por zona de exposições temporárias, instalações sanitárias, copa, bilheteira, zona de exposição permanente, auditório, loja, cafetaria, arrumos (...)

2025-02-26 - Anúncio de procedimento 4905/2025 - AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.

2025_030CP Aquisição de Serviços de Recolha de Areias e Gradados entre Instalações dos Polos da Beira Baixa e Beira Alta da AdVT, S.A. e Transporte para o Aterro RESIM da AdSA, S.A. LOTE 1: Transferência para o Aterro RESIM de Resíduos entre 2 Infraestruturas concentradoras da Águas do Vale do Tejo, S.A.; LOTE 2: Recolha de Resíduos entre Infraestruturas dos Polos da Beira Alta e Beira Baixa das Águas do Vale do Tejo, S.A..

2025-02-26 - Anúncio de procedimento 4962/2025 - Nex Continental Holding SL - Sucursal em Portugal

O presente procedimento tem por objeto a "Aquisição de autocarros elétricos para transporte urbano de passageiros, divididos em três grupos: a) Grupo I: Aquisição de 40 autocarros elétricos, categoria M3, Classe I, piso baixo ("low floor"), 2 portas. b) Grupo II: Aquisição de 13 autocarros elétricos, categoria M3, Classe II, com 2 portas. c) Grupo III: Aquisição do fornecimento e instalação de 53 carregadores de veículos elétricos e da respectiva infraestrutura elétrica necessária ao seu funcionamento.

1991-02-19 - Aviso 24/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 9 DE MARÇO DE 1990 E NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONVENÇÃO RELATIVA À CITAÇÃO E À NOTIFICAÇÃO NO ESTRANGEIRO DOS ACTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU QUE O GOVERNO DO PAQUISTÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 21 E POR NOTA DE 1 DE FEVEREIRO DE 1990, INFORMOU DA DESIGNAÇÃO DAS SUAS AUTORIDADES CENTRAIS.

1992-07-17 - Aviso 97/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 22 DE MAIO DE 1992 E NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CONCLUIDA NA HAIA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER PORTUGAL DEPOSITADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, A SUA DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS ADESÕES DO MÉXICO, NA NOVA ZELÂNDIA E DA HUNGRIA A MENCIONADA CONVENCAO.

1993-01-26 - Anúncio 1/93 - Supremo Tribunal Administrativo

FAZ SABER QUE NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 1992 FOI INSTAURADO NA 1 SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO PELO SINDEP - SINDICATO NACIONAL E DEMOCRÁTICO DOS PROFESSORES, CORRENDO TERMOS PELA 2 SUBSECCÃO DE PROCESSOS SOB O NUMERO 31 284, UM PROCESSO DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA NORMA DA ALÍNEA E) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 4 DA PORTARIA 812/92, DE 18 DE AGOSTO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 189, DE 18 DE AGOSTO DE 1992.

1993-04-07 - Aviso 71/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO QUE A SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO DA EUROPA INFORMOU QUE O COMITE DE MINISTROS DECIDIU QUE A REPÚBLICA CHECA E A REPÚBLICA ESLOVACA SAO PARTES CONTRATANTES NA CONVENCAO CULTURAL EUROPEIA, NA CONVENCAO EUROPEIA RELATIVA A EQUIVALÊNCIA DE DIPLOMAS DANDO ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS UNIVERSITÁRIOS, NA CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A EQUIVALÊNCIA DOS PERIODOS DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS, NA CONVENCAO EUROPEIA SOBRE O RECONHECIMENTO ACADÉMICO DAS QUALIFICAÇÕES UNIVERSITÁRIAS E NA CONVENCAO EUROPEIA DE EXT (...)

1987-10-01 - DESPACHO CONJUNTO DD3210 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Atribui à Direcção-Geral do Comércio Externo a competência para dar cumprimento ao disposto na decisão da Comissão n.º 87/376/CE (EUR-Lex)CA, de 26 de Abril (Autoriza os Estados Membros a instalar uma vigilância intracomunitária das importações, para introdução no consumo de certos produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros abrangidos pelo tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e introduzidos em livre-prática num outro Estado Membro).

1994-05-04 - Despacho Normativo 284/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA ATE A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA CITADA PORTARIA.