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1922-11-22 - Portaria 3381 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
Determina que o cartório do 6.º ofício da comarca de Barcelos passe a denominar-se 3.º, passando para êle o actual escrivão do 6.º ofício e continuando a exercer alias suas funções o oficial de diligências dêsse ofício - Manda distribuir os papéis e processos do referido ofício pelos restantes cinco cartórios, sob a superintendência do juiz de direito - Ressalva os direitos do oficial substituído do 6.º ofício
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2016-01-15 - Aviso 426/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para a ocupação de 1 posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, para a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Alentejo, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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1927-06-02 - Portaria 4893 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração
Determina que, temporàriamente e emquanto não fôr resolvido o contrário, as expedições de trigo exótico não possam ser aceites em qualquer estação ferroviária sem que as respectivas senhas sejam visadas em Lisboa por qualquer dos vogais do conselho de administração da Bôlsa Agrícola, e no Pôrto pelo chefe da delegação da referida Bôlsa, e autenticadas com o sêlo branco e nelas esteja indicado o itinerário, que não poderá ser alterado
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2016-01-25 - Aviso 765/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para a ocupação de 4 postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, para a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Centro, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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2016-08-08 - Despacho 10003/2016 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Declara o relevante interesse público do projeto de regularização e ampliação de uma parte da nave da base logística do Grupo «Os Mosqueteiros» Lugar do Marrujo, freguesia de Bugalhos, concelho de Alcanena e atribui a fiscalização da utilização dos solos da RAN à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo e à Câmara Municipal de Alcanena
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2016-09-13 - Despacho 11012/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Determina que os membros que integram a Comissão Executiva da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), bem como os seus grupos de trabalho, têm direito a senhas de presença e a compensação pelas deslocações e ajudas de custo, bem como a uma compensação própria pela emissão de cada parecer que lhes seja solicitado, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), nos termos especificados no presente despacho
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2017-04-26 - Despacho 3494/2017 - Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
Exonera o licenciado João Ricardo de Brás Sereno do exercício de funções de secretário técnico no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano e designa a licenciada Susana Cristina Serol Leandro Vitorino Nunes
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2017-04-28 - Despacho 3632/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos Secretários de Estado da Educação, da Juventude e do Desporto e do Emprego, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Constitui a Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física, com o objetivo de elaborar, operacionalizar e monitorizar um Plano de Ação Nacional para a Atividade Física
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2017-09-27 - Despacho 8479/2017 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Declara o relevante interesse público da construção de um empreendimento turístico denominado «Hotel Margens do Ave», no Lugar da Rabada, União de Freguesias de Santo Tirso, Couto e Burgães, concelho de Santo Tirso, e atribui a fiscalização da utilização dos solos da RAN à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Santo Tirso
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2018-01-09 - Despacho 418/2018 - Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Aprova o mapa e a planta, contendo a identificação e a localização do bem imóvel abrangido pela declaração de utilidade pública de expropriação, com carácter de urgência, necessário à construção do armário do quadro elétrico da Estação Elevatória EE06 da rede de drenagem de águas residuais em Alvarelhos, Bougado, Coronados e Covelas, a localizar na União das Freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede), no concelho da Trofa
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