2014-04-24 - Despacho 5583/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da instalação de um hotel com a categoria de 4 estrelas, por alteração de uso de Lar de Idosos Particular, num total de utilização não agrícola de 3.025,00 m2 de solos abrangidos pelo Regime da Reserva Agrícola Nacional, localizados no Lugar de Passos, freguesia de Caldelas, concelho de Amares.

2014-08-19 - Despacho 10666/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Delega no Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil a competência do Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento concursal para a aquisição dos serviços de manutenção e operação dos meios aéreos próprios pesados para a prossecução das missões públicas atribuídas ao Ministério da Administração Interna, durante os anos de 2014 a 2017.

2015-04-16 - Portaria 224/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de Prestação de Serviços para a «Elaboração do Projeto de Execução, com Coordenação de Segurança em Projeto, para a Estabilização de taludes de escavação entre os km 60+206 a 99+780, Lotes 1 e 2, no Troço Marco-Régua, da Linha do Douro»

2015-05-18 - Deliberação (extrato) 827/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da licenciada Maria Guerreiro dos Santos Oliveira Lopes, como Diretora de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 15 de abril de 2015

2015-07-17 - Aviso 7911/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, do Núcleo de Avaliação da Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2015-07-17 - Aviso 7912/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, do Núcleo de Avaliação da Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2015-07-17 - Aviso 7913/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, do Núcleo de Monitorização da Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2015-07-29 - Aviso 8264/2015 - Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública

Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria/carreira geral de assistente técnico, da Direção de Serviços de Apoio à Gestão, Divisão de Pessoal e Beneficiários, área das Relações Públicas, do mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

2014-07-28 - Despacho 11/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores

Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com André Filipe Carapinha Nogueira, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2014, para a ocupação de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, carreira especial de enfermagem, constante do Quadro Regional da Ilha Terceira afeto ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores

2013-02-19 - Aviso (extrato) 2413/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Torna-se público que Carolina Augusta Gonçalves Andrade Santos concluiu com sucesso o período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para desempenho de funções correspondentes à carreira/categoria de assistente operacional, no ACES de Lisboa Ocidental e Oeiras