2025-01-22 - Despacho 952/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação e Economia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado do Mar

Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Oeiras, no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.

2025-01-22 - Despacho 953/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação e Economia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado do Mar

Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Almada, no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.

2025-01-22 - Despacho 954/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação e Economia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado do Mar

Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Lagoa no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.

2025-01-22 - Despacho 955/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação e Economia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado do Mar

Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Lisboa, no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.

2025-04-28 - Despacho 4959/2025 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. (ULSAR, E. P. E.), a proceder à atualização extraordinária dos preços para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025 do contrato de prestação de serviços de limpeza com a empresa Sá Limpa ― Facility Services, L.da

1991-03-22 - Aviso 42/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS RECEBIDO UMA NOTIFICAÇÃO DO GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, A 30 DE AGOSTO DE 1990, COMUNICANDO QUE OS TERMOS DA CONVENCAO DE VIENA PARA A PROTECÇÃO DA CAMADA DO OZONO E DO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE AS SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DO OZONO SE APLICAM TAMBEM AO TERRITÓRIO DO BAILIWICK OF GUERNSEY.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 88/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 134/91, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DO COMERCIO E TURISMO, QUE EXTINGUE A DELEGAÇÃO, NO CANADÁ, DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E CRIA O CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NO CANADÁ, COM SEDE EM TORONTO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 40, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991.

1992-07-22 - Portaria 735/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANÇA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, (ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 494/89, DE 3 DE JULHO, 52/90, DE 22 DE JANEIRO, 183/90, DE 14 DE MARCO, 805/91, DE 12 DE AGOSTO, 908/91, DE 4 DE SETEMBRO E 1033/91, DE 9 DE OUTUBRO), NO QUE RESPEITA AS CARREIRAS TÉCNICA E TÉCNICA AUXILIAR.

1992-09-30 - Declaração de Rectificação 165/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 721/92, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE DA NOVA REDACÇÃO AS ALÍNEAS N), DO NUMERO 1 DA PORTARIA 326/88, DE 24 DE MAIO E D) DA PORTARIA 327/88, DE 24 DE MAIO (DIVERSAS COMISSOES QUE INTEGRAM O CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES (CMOPP)), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 159, DE 13 DE JULHO DE 1992.

1993-09-28 - Portaria 950/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA IGUALMENTE O REFERIDO CURSO E AS CONDICOES DE ACESSO AO MESMO, O QUAL ENTRARA EM FUNCIONAMENTO APOS VERIFICADAS AS CONDICOES A QUE SE REFERE O ARTIGO 21 DO PRESENTE DIPLOMA.