RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 721/92, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE DA NOVA REDACÇÃO AS ALÍNEAS N), DO NUMERO 1 DA PORTARIA 326/88, DE 24 DE MAIO E D) DA PORTARIA 327/88, DE 24 DE MAIO (DIVERSAS COMISSOES QUE INTEGRAM O CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES (CMOPP)), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 159, DE 13 DE JULHO DE 1992.

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• 1992-07-13 - Portaria 721/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  ALTERA AS PORTARIAS NUMEROS 326/88 E 327/88, AMBAS DE 24 DE MAIO, QUE FIXAM A COMPOSICAO DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO QUE SE REFERE A DESIGNAÇÃO EM SEDE DO DITO CONSELHO DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS PORTUGUESES, AGORA DESIGNADA COMO ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ENGENHEIROS TÉCNICOS.