2025-05-05 - Portaria 314/2025/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à conceção e execução da empreitada de construção do novo edifício para a Unidade de Cirurgia Ambulatória da Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.

2025-05-27 - Portaria 362/2025/2 - Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao serviço de elaboração de projeto de execução para a reabilitação e remodelação do edifício da Administração do Porto de Lisboa para instalação da 4.ª ­Divisão da Polícia de Segurança Pública.

2025-05-27 - Deliberação 700/2025 - Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Cessação de funções dos licenciados Anabela dos Santos Afonso e Frederico João Lopes Amoreira, respetivamente, como coordenadora da Equipa de Projeto Coordenação de Encerramento 1 e coordenador da Unidade de Gestão de Projetos da Qualificação Inicial, da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030).

2025-06-06 - Deliberação (extrato) 735/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

Nomeia a licenciada Ana Susana Figueiredo da Fonseca Lourenço, em regime de substituição, como coordenadora da Unidade de Apoio aos Recursos Humanos (UARH), cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Recursos ­Humanos (DSRH), do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos (DFRH), da AIMA, I. P.

2025-07-14 - Anúncio de procedimento 18711/2025 - Santa Casa da Misericórdia de Viseu

Pretende-se atualizar funcionalmente o edifício existente de forma a cumprir a legislação em vigor, assim como, criar uma segunda unidade de creche para complementar a que já existe e compreende trabalhos de demolição e construção de alvenarias, carpintarias e caixilharias, rede de abastecimento de águas, rede de drenagem de esgotos, infraestruturas elétricas, infraestruturas de telecomunicações, climatização e segurança contra incêndios.

1991-07-04 - Resolução do Conselho de Ministros 25/91 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O CONTRATO DE INVESTIMENTO ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E A FORD WEKE AG. E VOLKSWAGEM AKTIENFESELLSCHAT, COM VISTA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJECTO NO ÂMBITO DA INDÚSTRIA AUTOMÓVEL EM PALMELA. AUTORIZA O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO A CELEBRAR CONTRATOS-PROGRAMA COM AQUELE MUNICÍPIO COM VISTA AO FINANCIAMENTO DAS INFRA-ESTRUTURAS NECESSÁRIAS À VIALBILIZAÇÃO DAQUELE PROJECTO.

1983-12-27 - Despacho Normativo 219/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação - Secretarias de Estado do Tesouro e da Agricultura

Determina que os créditos solicitados pelas associações de agricultores para utilização em projectos integrados no Programa de Produção e Comercialização de Horticultura e Citricultura do Algarve beneficiarão, após parecer favorável da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, da bonificação de juros correspondente ao tipo I/AP do SIFAP.

1985-04-09 - Resolução do Conselho de Ministros 15/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece orientações relativas à introdução de centrais digitais na rede de telecomunicações dos CTT e TLP e autoriza esta empresa, com o apoio da Secretaria de Estado das Comunicações, a desenvolver as acções necessárias que lhe permitam formalmente propor ao Governo num curto prazo o sistema ou sistemas que melhores benefícios tragam para o País, designadamente para a actividade económica.

1992-04-27 - Aviso 59/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO O TEXTO DA RESOLUÇÃO NUMERO 748 (1992), ADOPTADA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS NO DIA 31 DE MARCO DE 1992, A QUAL APONTA NO SENTIDO DE O GOVERNO LÍBIO SE COMPROMETER A CESSAR DE MANEIRA DEFINITIVA TODAS AS FORMAS DE ACÇÃO TERRORISTA E EXORTA TODOS OS ESTADOS MEMBROS DAS NAÇÕES UNIDAS A ADOPTAR MEDIDAS NESSE SENTIDO.

1992-06-05 - Portaria 472/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES PUBLICADAS EM ANEXO DE APRENDIZAGEM E PRE-APRENDIZAGEM NA ÁREA DE ENERGIA E SUBAREAS COMPLEMENTARES DEFININDO CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS E DIVERSOS CURSOS, NOMEADAMENTE: CURSO DE AUXILIAR DE EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS, CURSO DE OPERADOR DE EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS, CURSO DE TÉCNICO DE SISTEMAS ENERGÉTICOS, CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO DE ENERGIA E CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM MECÂNICO GAS-AUTO.