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Concede várias vantagens aos antigos combatentes da Grande Guerra em França, em Angola, em Moçambique, no mar ou no ar, que sejam sócios da Liga dos Combatentes da Grande Guerra ou das associações congéneres de antigos combatentes aliados, com sede em Portugal, a suas espôsas, filhas solteiras e filhos menores, e às viúvas, mães e órfãos dos mortos da Grande Guerra, sócios das mesmas colectividades, que quiserem encorporar-se nas peregrinações patrióticas a França, com o fim expresso de visitarem o Padrão d (...)
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2017-11-28 -
Aviso de prorrogação de prazo
1829/2017 -
Inova - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E. M. - S. A.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A LIMPEZA URBANA E DO AREAL DAS PRAIAS DA TOCHA E PALHEIRÃO, PARQUES DE MERENDAS, ZONAS INDUSTRIAIS, INFRAESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO E ATERROS DE TERRAS VEGETAIS/MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES - ANO 2018 Descrição sucinta do objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A LIMPEZA URBANA E DO AREAL DAS PRAIAS DA TOCHA E PALHEIRÃO, PARQUES DE MERENDAS, ZONAS INDUSTRIAIS, INFRAESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO E ATERROS DE TERRAS VEGETAIS/MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES - ANO 2018 (...)
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2023-02-01 -
Anúncio de procedimento
1397/2023 -
CERCI Flor da Vida - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas, C. R. L.
Empreitada de Obras Públicas para "CONSTRUÇÃO DE LAR RESIDENCIAL, CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO (C.A.C.I.), ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS (E.R.P.I.), SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO (S.A.D.), UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS (U.C.C.I.) E CLÍNICA DE SAÚDE E GERONTOLOGIA - COMPLEXO SOCIAL E DE SAÚDE DA QUINTA DAS ROSAS", de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no PROJETO e no CADERNO DE ENCARGOS.
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2024-11-13 -
Anúncio de procedimento
24302/2024 -
Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
24.DF.03 - Aquisição de serviços de seguros Lote 1: - Seguros de "Danos Patrimoniais (Multi-Riscos/Perdas de Exploração)" - Seguros de "Máquinas Casco 1 - Máquinas Industriais" - Seguros de "Máquinas Casco 2 - Veículos" Lote 2: - Seguro de "Responsabilidade Ambiental" - Seguro de "Responsabilidade Civil Exploração" Lote 3: - Seguro de "Responsabilidade Civil - Depósito de Combustível" Lote 4: - Seguro de "Responsabilidade Civil Administradores" - Seguro de "D&O - Administradores, gerentes e diretores" Lote (...)
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2024-11-25 -
Anúncio de procedimento
25308/2024 -
Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
24.DF.03 - Aquisição de serviços de seguros Lote 1: - Seguros de "Danos Patrimoniais (Multi-Riscos/Perdas de Exploração)" - Seguros de "Máquinas Casco 1 - Máquinas Industriais" - Seguros de "Máquinas Casco 2 - Veículos" Lote 2: - Seguro de "Responsabilidade Ambiental" - Seguro de "Responsabilidade Civil Exploração" Lote 3: - Seguro de "Responsabilidade Civil - Depósito de Combustível" Lote 4: - Seguro de "Responsabilidade Civil Administradores" - Seguro de "D&O - Administradores, gerentes e diretores" Lote (...)
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Requalificação da Envolvente da Igreja do Lavradio - Demolições e trabalhos preparatórios; Execução de pavimentos pedonais (betão desativado e calçada de granito); Fornecimento e colocação de podotácteis; Fornecimento e colocação de lancis; Execução de muretes em blocos de betão revestidos a pedra; Execução de muros/bancos em betão; Reparação dos bancos existentes em betão e alvenaria; Execução de escadas revestidas a pedra; Fornecimento e colocação de guardas metálicas; Fornecimento e colocação de mobiliár (...)
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ESTABELECE A ORGÂNICA DO GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES (GCI) CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 99/92, DE 28 DE MAIO, EM SUBSTITUIÇÃO DO EXTINTO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO. TRANSMITA PARA O GCI A TITULARIDADE DOS BENS MÓVEIS DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, BEM COMO QUAISQUER OBRIGAÇÕES, VALORES E DIREITOS. O GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DISPOE DOS SEGUINTES SERVIÇOS: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E DE COORDE (...)
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1992-08-21 -
Declaração
88/92 -
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO (...)
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1993-07-14 -
Decreto Legislativo Regional
8/93/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO REGISTO DE EMPRESAS E SEUS TRABALHADORES EM SERVIÇO NOUTROS ESTABELECIMENTOS. TODAS AS ENTIDADES EMPREGADORAS QUE, A QUALQUER TÍTULO TENHAM NOS SEUS ESTABELECIMENTOS PESSOAL PERTENCENTE AO QUADRO DE OUTRAS ENTIDADES EMPREGADORAS DEVERAO POSSUIR UM REGISTO, CUJAS NORMAS SAO DEFINIDAS PELO PRESENTE DIPLOMA. DEVERAO IGUALMENTE SER OBJECTO DE REGISTO TODAS AS DEMAIS SITUAÇÕES DE TRABALHO, INCLUINDO AS EXERCIDAS POR CONTA PRÓPRIA OU EM REGIME DE MERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. O PRESENT (...)
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DECLARA, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL, A INCONSTITUCIONALIDADE DE TODAS AS NORMAS DO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 21/88/A, DE 25 DE MAIO, REGULAMENTA A ORGÂNICA DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES, S.S.U.A., POR VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONJUGADAS DOS ARTIGOS 229, ALÍNEA B), SEGUNDA PARTE, E 234 DA CONSTITUICAO, NA VERSÃO DE 1982. RESSALVA OS EFEITOS ENTRETANTO PRODUZIDOS POR TAIS NORMAS E, BEM ASSIM, OS EFEITOS QUE ELAS VENHAM A PRODUZIR ATE A DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ACÓRDÃO NO DIÁRIO DA (...)
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