1982-02-03 - Resolução 26/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Reestrutura a CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S.A.R.L., a SNAR - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S.A.R.L., e da GELMAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda, e determina seja nomeada uma comissão de gestão comum às três empresas.

1982-02-01 - Despacho Normativo 8/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Acrescenta nas respectivas colunas do apêndice I da Portaria nº 1045/80, de 10 de Dezembro, os números de identificação de matéria e de identificação de perigo constantes do quadro anexo ao presente diploma.

1984-03-24 - Portaria 163/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Alimentação e do Comércio Interno

Fixa os preços de venda pela EPAC-Empresa Pública de Abastecimento de Cereais aos industriais descascadores de arroz importado dos tipos comerciais Carolino e Gigante.

2001-02-05 - DESPACHO 2355/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra RES José Brás Maldonado Cortes Simões, por um período de um ano, para o desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 5 - Marinha de Guerra Angolana, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico Militar com a República de Angola.

2001-02-16 - Portaria 103-B/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Bardeira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Bardeira», sito na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo nº 352-DGF).

2001-03-29 - Portaria 290/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Galveias, Ponte de Sor e Tramaga, município de Ponte de Sor e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa das Ladeiras e outras (processo nº 2495-DGF).

2001-03-30 - Portaria 307/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa das Poisadas (processo nº 2483-DGF).

2001-03-30 - Portaria 308/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de São Braz e Barretos», sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de São Braz (processo nº 2490-DGF).

2001-03-30 - Portaria 312/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Enxara e Vale Arneiro», sitos na freguesia de Valongo, município de Avis e concessiona, pelo período de seis anos a zona de caça associativa da Herdade da Enxara (processo nº 2499-DGF).

2001-04-04 - Portaria 343-A/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Pelados e Mingorra, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Trindade e Albernoa, município de Beja (processo nº 1129-DGF).