2014-05-19 - Lei 29/2014 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, a regular as profissões dos responsáveis técnicos para a atividade funerária e do pessoal dos centros de bronzeamento artificial, a estabelecer um novo regime contraordenacional e a prever o acesso à base de dados do registo comercial e do registo nacional de pessoas coletivas, bem como a consulta à base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, para efeitos de cadastro comerci (...)

2014-06-16 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 604/2014 - DIRECÇÃO-GERAL DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Retifica o Despacho n.º 10248/2013, de 5 de agosto - Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre trinta parcelas de terreno, localizadas nas freguesias de Bagueixe, Grijó de Vale Benfeito, Macedo de Cavaleiros, Vale da Porca e Vinhas, concelho de Macedo de Cavaleiros, e nas freguesias de Cedães e Mirandela, concelho de Mirandela, necessárias à implantação das condutas adutoras do Subsistema de Abastecimento de Água do Azibo -.

2015-05-22 - Aviso 43/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Fisioterapeuta de 2.ª Classe, da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, para o Quadro Regional da Ilha do Pico, afeto à Secretaria Regional da Saúde, Direção Regional da Saúde, Unidade de Saúde da Ilha do Pico

2015-06-12 - Anúncio de procedimento 3583/2015 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Prestação de Serviços de Recolha, Transporte, Tratamento e Eliminação de Resíduos Hospitalares de risco biológico e específico (Grupo III e Grupo IV) e o fornecimento de sacos de cor branca, sacos de cor vermelha e contentores impermeáveis destinados ao acondicionamento, armazenamento e transporte dos resíduos dos Equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Hospital Ortopédico de Sant'Ana (HOSA), Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão (CMRA) e Unidade de Saúde Maria José Nogueira Pi (...)

2012-03-07 - Aviso 3604/2012 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal 2012, na categoria de assistente da carreira dos técnicos superiores de saúde, um no ramo de laboratório e um no ramo de nutrição, no Departamento de Alimentação e Nutrição, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA)

2012-08-03 - Aviso (extrato) 10456/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Cláudio Filipe Cravo Casimiro, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012

2012-08-03 - Aviso (extrato) 10457/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Vítor Manuel Escobar Galhardo, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra com efeitos a partir de 1 de julho de 2012

2012-08-08 - Aviso (extrato) 10638/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas tempo indeterminado, com o trabalhador David Alexandre da Silva Parreira, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra com efeitos a partir de 1 de julho de 2012

2009-05-19 - Anúncio de procedimento 2234/2009 - Municipio de Chaves

Procedimento para a selecção de parceiro privado para participar com o Municipio de Chaves em Sociedade Comercial Anónima, de Capitais Minoritáriamente Públicos, para a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, exploração, manutenção e conservação de Vias Municipais- Via 1:" Troço da Circular Externa de Chaves(rotunda da EM 507/ rotunda da zona industrial da Cocanha) "; Via 2:" Rua nova da Madalena ( rotunda do Rajado à rua do Sabugueiro)"-, bem como todas as infra-estruturas e equipamentos de (...)

2009-05-26 - Anúncio de procedimento 2351/2009 - Municipio de Chaves

Procedimento para a selecção de parceiro privado para participar com o Minicipio de Chaves em Sociedade Comercial Anónima, de Capitais Minoritáriamente Públicos, para a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, exploração, manutenção e conservação de Vias Municipais - Via 1: "Troço da Circular Externa de Chaves (Rotunda de EM/ Rotunda da Zona Industrial da Cocanha)"; Via 2:" Rua Nova da Madalena (Rotunda do Rajado á Rua do Sabugueiro)" - , bem como todas as infra-estruturas e equipamentos de ap (...)