2012-11-19 - Aviso (extrato) 15416/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a trabalhadora Sílvia Alexandra Martins Ferreira, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Península de Setúbal IV - Setúbal/Palmela, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012

2008-11-26 - Despacho 30576/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

Por despacho de 20 de Outubro de 2008 do Presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. (IVDP), Eng.º Jorge Monteiro, e por opção do interessado, foi autorizado o provimento automático em lugar a criar, no mapa de pessoal do IVDP, e a extinguir quando vagar, do Assessor da carreira de Engenheiro, António Manuel de Sousa Ribeiro da Graça

2015-10-29 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 14/2015 - Supremo Tribunal de Justiça

«No cálculo das retribuições de férias e de subsídio de férias do tripulante de cabina deve atender-se à média das quantias auferidas pelo mesmo, a título de prestação retributiva especial a que alude a cláusula 5.ª do Regulamento de Remunerações, Reformas e Garantias Sociais, nos doze meses que antecedem aquele em que é devido o seu pagamento, desde que, nesse período, o tripulante tenha auferido tal prestação em, pelo menos, onze meses»

1937-01-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter o Govêrno do Principado de Mónaco notificado que não tem nenhuma objecção a apresentar relativamente ao desejo do Estado Livre da Irlanda de se fazer reconhecer o limite especificado no § I da disposição D do Protocolo da Convenção relativa ao direito de sêlo em matéria de letras de câmbio e de bilhetes à ordem, com Protocolo, concluída em Genebra a 7 de Junho de 1930

1939-10-26 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento da jóia e cotas a que por disposição estatutária estejam sujeitos os sócios dos Sindicatos Nacionais dos Tipógrafos, Litógrafos e Ofícios Correlativos dos distritos de Lisboa e Pôrto, e respectivas secções, todos os profissionais de artes gráficas que trabalhem ou venham a trabalhar nos distritos de Lisboa, Pôrto, Setúbal e Braga

1939-11-21 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que por disposição estatutária estejam sujeitos os sócios do Sindicato Nacional dos Carpinteiros do distrito de Lisboa todos os operários que exerçam ou venham a exercer a profissão de carpinteiro, em qualquer das suas modalidades e ao serviço de qualquer entidade patronal, na área abrangida por aquele Sindicato

1966-11-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público ter o Governo de Trindade e Tabago notificado que se considera vinculado pelas Convenções aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares e relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo e pelo Protocolo adicional a esta última Convenção relativo à importação de documentos e material de publicidade turística, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, cuja aplicação havia sido tornada extensiva ao seu território antes da independência

1988-04-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, em conformidade com o artigo 37 da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões Relativas a Obrigações Alimentares, assinada na Haia a 2 de Outubro de 1973, que a Dinamarca depositou, a 7 de Outubro de 1987, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação da mesma Convenção

1991-02-01 - Aviso 10/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte informou que, com efeitos a partir de 1 de Março de 1990, a autoridade designada para as ilhas Caimão deixa de ser «Her Majesty's Principal Secretary of State for Foreign and Commonwealth Affairs» para ser «The Clerk of the Courts, Grand Cayman, Cayman Islands»

2016-07-01 - Deliberação (extrato) 1066/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, do licenciado João Carlos Trindade Magéssi, para o desempenho de funções de coordenador da Secção de Processo Executivo 100, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida, em acumulação com as funções de coordenador da Secção de Processo Executivo Lisboa I, igualmente integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.