Sumário: Designa o Subintendente da Polícia de Segurança Pública Rodrigo Miguel da Costa Cavaleiro, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.
O Decreto Regulamentar 10/2018, de 3 de outubro, criou a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, abreviadamente designada por Autoridade, que tem por missão a prevenção e fiscalização do cumprimento do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.
Considerando que o referido decreto regulamentar estabelece, no n.º 1 do artigo 5.º, que a Autoridade é dirigida por um presidente, cargo de direção superior de 1.º grau;
Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 1759/2020, de 17 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2020, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, de acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto;
Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 10/2018, de 3 de outubro, e no uso das competências que me foram delegadas, nos termos da subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do Despacho 561/2020, de 3 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020:
1 - Designo o Subintendente da Polícia de Segurança Pública Rodrigo Miguel da Costa Cavaleiro, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
7 de julho de 2020. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
Nota curricular
Detalhes pessoais:
Nome: Rodrigo Miguel da Costa Cavaleiro
Data de nascimento: 28 de março de 1980
Nacionalidade: portuguesa
Naturalidade: Tomar
Estado civil: casado
Posto: Subintendente do quadro de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
Experiência profissional:
Funções desempenhadas:
Presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (nomeado, em regime de substituição, desde 2 de novembro de 2018);
Coordenador Adjunto do Gabinete Nacional SIRENE, Sistema de Segurança Interna (2018);
Chefe do Núcleo de Cooperação e Assessoria Técnica e coordenador do Ponto Nacional de Informações sobre Futebol, Departamento de Informações Policiais, Direção Nacional da PSP (2010-2018);
Chefe do Núcleo de Gestão da Informação, Departamento de Informações Policiais, Direção Nacional da PSP (2009-2010);
Comandante da Esquadra de Investigação Criminal de Portimão, Polícia de Segurança Pública (2006-2009);
Comandante da Esquadra de Lagos, Polícia de Segurança Pública (2004-2006);
Comandante da Esquadra Sede da Secção Policial de Portimão, Polícia de Segurança Pública (2003).
Outra experiência relevante:
Membro da Direção do Comité Permanente de Acompanhamento da Convenção Europeia sobre a violência no desporto, do Conselho da Europa (entre 2015 e 2019) e chefe da delegação nacional no mesmo Comité (desde 2013);
Docente da disciplina «Segurança dos espetáculos desportivos», da pós-graduação em Direito do Desporto, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (desde 2017);
Docente do módulo «Quadro normativo da União Europeia. Cooperação internacional. Recomendações do Conselho da Europa», da pós-graduação em Coordenador de Segurança em Espetáculos Desportivos, da Universidade Autónoma de Lisboa (desde 2014);
Participação como perito no Grupo de Trabalho do Conselho da Europa «UEFA EURO2020», sob a égide do Conselho da Europa (2016-2020);
Representante nacional nos grupos de trabalho no âmbito do Conselho da União Europeia (Grupo de Aplicação da Lei): «Grandes Eventos Desportivos» e «Pan European Think Tank of Football Safety and Security Experts» (2010-2017);
Formador do curso «Pan European Football Police Training Project», no âmbito do «Pan European Think Tank of Football Safety and Security Experts» e do Colégio Europeu de Polícia (CEPOL), nas edições de Bucareste (2013), Praga (2014) e Sófia (2017);
Participação como perito no projeto «PRO S4», do Conselho da Europa (2016) e, no âmbito desse projeto, formador dos cursos «National Football Police Training», nas edições de Sófia (2017) e Praga (2020);
Formador do curso de «Spotting e Informações Desportivas», da Polícia de Segurança Pública (2010-2017);
Formador do Curso «Gestão de Informações e Prevenção da Criminalidade», da Polícia de Segurança Pública (2012-2015);
Oficial de Ligação junto do Centro de Cooperação Policial Internacional nos campeonatos do mundo de futebol FIFA 2010 (Pretória) e 2014 (Brasília), e no Campeonato da Europa de futebol UEFA EURO2012 (Kiev);
Representante da PSP na Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT, 2010-2012);
Participação como perito no projeto «Pan European Football Training Project Steering Group», no âmbito do «Pan European Think Tank of Football Safety and Security Experts» (2011);
Participação na missão de avaliação da «implementação do acervo Schengen» a Portugal (2010);
Formador do curso «Técnicas de Intervenção Policial», da Polícia de Segurança Pública (2006-2009);
Docente da disciplina «Tática das Forças de Segurança», do Instituto Médio de Ciências Policiais, da Polícia Nacional de Angola, no âmbito de cooperação técnico-policial (2006);
Participação, na qualidade de palestrante, em conferências/workshops internacionais: «Workshop on Football: Tolerance in Violence out» (Samsun, 2013); «Multi-country Workshop on security and public order in sports competitions» (Sarajevo, 2014); «Workshop on the Prevention of Disorder at Sport Events» (Sarajevo, 2016); «Workshop on the best practices related to doctrines of engagement of forces to major events and sport events» (Bucareste, 2016); «UEFA's Stadium and Security annual conference» (Munique, 2017); «Council of Europe Conventions Seminar» (Jerusalém, 2017).
Habilitações académicas e formação:
Licenciado em Ciências Policiais (Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna);
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (2019);
Curso «Scenario Planning and Strategic Foresight», Lisboa, i-Intelligence GmbH (2017);
Curso de Comando e Direção Policial, Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna (2.º CCDP, 2016);
IV Curso Intensivo de Contraterrorismo, Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna (2015);
Curso geral de «Segurança de Informação Classificada», Gabinete Nacional de Segurança (2013);
Curso «Comando e Liderança», Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna (2012);
Curso «Pan European Football Police Training», União Europeia, Universidade de Liverpool e UEFA (2012);
Curso de «Formação de Formadores em Técnicas de Intervenção Policial», Polícia de Segurança Pública (2005);
Curso «Relações com os Média», CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (2002).
Competências linguísticas:
Língua materna: Português
Outras línguas: Inglês (Nível avançado); Espanhol (Nível avançado); Francês (Nível médio); Árabe (Certificado nível A1.2).
Louvores e recompensas:
Louvor de 2/06/2017, concedido por S.ª Ex.ª o Diretor Nacional Adjunto da Unidade Orgânica de Operações e Segurança, da PSP;
Elogio de 3/09/2014, concedido por S.ª Ex.ª o Diretor Nacional da PSP;
Louvor de 31/07/2012, concedido por S.ª Ex.ª o Diretor Nacional Adjunto da Unidade Orgânica de Operações e Segurança, da PSP;
Louvor de 6/05/2011, concedido por S.ª Ex.ª o Ministro da Administração Interna;
Louvor de 28/05/2008, concedido pelo Exmo. Sr. Comandante do Comando Distrital de Faro, da PSP.
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