1966-02-21 - Portaria 21883 - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa as taxas a incidir sobre os óleos vegetais de germe de milho, de bagaço de azeitona, de bolota e de grainha de uva pagas directamente pelas fábricas refinadoras à Junta Nacional do Azeite e que constituem receita do mesmo organismo.

2009-10-27 - Portaria 1368/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - pessoal fabril).

2009-11-11 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2785/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o despacho n.º 26 528/2008, de 21 de Outubro, que registou o curso de especialização tecnológica em Instalações Eléctricas e de Automatização para ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

1966-06-14 - Portaria 22045 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Estrasburgo, com efeitos a partir de 15 de Maio findo, uma quantia a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular durante o ano de 1966.

2010-01-12 - Despacho 721/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Renova, por confirmação, a comissão de serviço da licenciada Maria Isabel Duarte no cargo de directora da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

2010-01-28 - Despacho 1952/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Introduz um aditamento ao Despacho nº 27209/2009, de 18 de Dezembro, relativo à nomeação da Lic. Maria João de Jesus Coelho, para prestar assessoria ao Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

2010-02-12 - Despacho 2863/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, a ministrar no Instituto Superior de Administração e Línguas, com início no ano lectivo de 2008-2009, nos termos do plano de estudos que publica em anexo.

2010-02-23 - Despacho 3284/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde

Nomeia Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho, para o cargo de presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. e José Fernando Correia Gomes Esteves e Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, como vogais do referido conselho directivo.

2010-03-01 - Resolução da Assembleia da República 18/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate à corrupção, designadamente no que se refere ao reforço dos meios materiais, humanos e finandeiros da Polícia Judiciária, e à articulação entre as diversas forças e serviços de segurança, no âmbito do sistema de segurança interna.

2010-03-10 - Despacho 4255/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Nomeia a Eng.ª Maria Graça Viegas Silva como representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na comissão executiva do Plano de Acção para a Salvaguarda e Monitorização da População de Roazes do Estuário do Sado.