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1974-11-11 -
Portaria
724/74 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
Determina que a Comissão Nacional do Ambiente seja presidida por uma individualidade a nomear pelo Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, e fixa a constituição de uma comissão interministerial que funcionará no âmbito da Comissão Nacional do Ambiente.
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2008-02-01 -
Portaria
101/2008 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Transfere para o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), os Centros Educativos de São José, em Viseu, de São Fiel, em Louriçal do Campo, Castelo Branco, e Dr. Alberto do Souto, em Aveiro.
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2008-04-18 -
PORTARIA
31/2008 -
SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Actualiza os preços a praticar pelos Centros de Inspecção de Veículos e cria a tarifa de emissão de 2.ª via da ficha de inspecção. Revoga a Portaria n.º 2972007, de 31 de Maio.
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2008-04-23 -
Portaria
311/2008 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social
Extingue o Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas - FORPESCAS e homologa o protocolo que cria o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR).
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2008-06-02 -
PORTARIA
46/2008 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece as regras de aplicação da ajuda ao envelhecimento de vinhos licorosos dos Açores, no âmbito do Sub-programa para a Região Autónoma dos Açores, aprovado ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro.
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Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de pagamentos relativos à empreitada de instalação das condutas adutoras do abastecimento definitivo de água do planalto do Songo e dos cabos eléctricos (a 20 kV) e telecomando da central hidroeléctrica do empreendimento.
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Recomenda ao Governo que crie condições efectivas, incluindo financeiras, que tornem possível a concretização dos projectos das autarquias e da sociedade civil, nas suas variadas formas de organização, para a divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia.
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2008-07-22 -
RECTIFICAÇÃO
1676/2008 -
DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Rectifica a declaração (extracto) n.º 9/2008, de 8 de Janeiro que torna pública a declaração da utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, das parcelas de terreno destinadas à execução da"Via Estruturante Sul a Penamacor - 2ª Fase", no município de Penamacor.
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2008-07-29 -
DESPACHO
20063/2008 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da SCUT Grande Porto - A4/IP4 - Via Norte-Águas Santas (km 0+000 a km 3+297) - aditamento n.º 2.
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Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Timor, destinado a custear as despesas resultantes da inspecção e reparação, para efeitos de overhaul, dos aviões dos Transportes Aéreos de Timor no corrente ano.
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