2016-08-08 - Despacho 10003/2016 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público do projeto de regularização e ampliação de uma parte da nave da base logística do Grupo «Os Mosqueteiros» Lugar do Marrujo, freguesia de Bugalhos, concelho de Alcanena e atribui a fiscalização da utilização dos solos da RAN à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo e à Câmara Municipal de Alcanena

2016-09-13 - Despacho 11012/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Determina que os membros que integram a Comissão Executiva da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), bem como os seus grupos de trabalho, têm direito a senhas de presença e a compensação pelas deslocações e ajudas de custo, bem como a uma compensação própria pela emissão de cada parecer que lhes seja solicitado, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), nos termos especificados no presente despacho

2017-04-26 - Despacho 3494/2017 - Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

Exonera o licenciado João Ricardo de Brás Sereno do exercício de funções de secretário técnico no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano e designa a licenciada Susana Cristina Serol Leandro Vitorino Nunes

2017-04-28 - Despacho 3632/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos Secretários de Estado da Educação, da Juventude e do Desporto e do Emprego, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Constitui a Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física, com o objetivo de elaborar, operacionalizar e monitorizar um Plano de Ação Nacional para a Atividade Física

2017-09-27 - Despacho 8479/2017 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da construção de um empreendimento turístico denominado «Hotel Margens do Ave», no Lugar da Rabada, União de Freguesias de Santo Tirso, Couto e Burgães, concelho de Santo Tirso, e atribui a fiscalização da utilização dos solos da RAN à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Santo Tirso

2018-01-09 - Despacho 418/2018 - Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Aprova o mapa e a planta, contendo a identificação e a localização do bem imóvel abrangido pela declaração de utilidade pública de expropriação, com carácter de urgência, necessário à construção do armário do quadro elétrico da Estação Elevatória EE06 da rede de drenagem de águas residuais em Alvarelhos, Bougado, Coronados e Covelas, a localizar na União das Freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede), no concelho da Trofa

2019-01-10 - Portaria 48/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social

Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de testes funcionais e acreditação de software para as iniciativas no âmbito dos subsistemas de Prestações Sociais e do novo Sistema de Informação de Pensões, ao abrigo do Acordo-Quadro do II, I. P. - Serviços de Acreditação de Software Aplicacional

2019-01-28 - Despacho 978/2019 - Finanças, Adjunto e Economia, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Secretária de Estado do Turismo

Determina a constituição e composição de um grupo de trabalho designado «Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online, e do Regime de Exploração e Prática das Apostas Hípicas Mútuas de Base Territorial», doravante Grupo de Trabalho

2019-06-04 - Aviso (extrato) 9684/2019 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias

2019-06-28 - Aviso 10654/2019 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias