1970-10-27 - Portaria 542/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o ano em curso, destinado ao pagamento da gratificação ao secretário-geral do Ministério, pelo exercício das funções de vogal do referido Conselho.

2009-01-30 - Portaria 126/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria o Programa Qualificação-Emprego, de carácter temporário, tendo em vista a inserção dos trabalhadores em acções de formação qualificantes, em caso de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contratos de trabalho, no quadro das disposições aplicáveis do Código do Trabalho.

1969-12-09 - AVISO DD4143 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Conselho Misto da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado uma decisão que torna também obrigatória para a Finlândia e aplicável às relações da Finlândia com as restantes Partes do Acordo que institui aquela Associação a Decisão n.º 10 de 1969.

2009-02-26 - PORTARIA 12/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regulamento da aplicação da Medida 1.11 "Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas", do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.º 87/2008, de 4 de Novembro, e procede à sua republicação.

1969-07-24 - Portaria 24203 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

Permite que uma missão de estudo, de carácter temporário, constituída pelo professor da cadeira de Dermatologia e Micologia do ramo de medicina tropical da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical de desloque a Timor por um período de quinze dias.

1968-12-10 - Portaria 23764 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo da província ultramarina de Angola tome as medidas financeiras necessárias a reforçar várias dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o corrente ano, a fim de possibilitar a realização dos objectivos constantes do correspondente programa de empreendimentos.

1968-09-28 - Portaria 23637 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique e abre créditos nas de Cabo Verde e de Angola para as respectivas importâncias serem inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das mesmas províncias.

1968-08-22 - Portaria 23552 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Autoriza a instalação de uma truticultura industrial, a cargo da firma Castro & Cabero, Lda., devendo a mesma situar-se nas margens do rio Coura, a montante de Penizes, em Montelães, no concelho de Paredes de Coura.

1967-12-26 - AVISO DD4385 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Torna público ter sido aprovado um reforço de notas de 500$00 da emissão «Heróis da Ocupação - Efígie de Caldas Xavier», actualmente em curso na província ultramarina de Moçambique, cujas características foram aprovadas por despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 186, de 24 de Agosto de 1954.

1969-05-15 - Portaria 24077 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o governador de S. Tomé e Príncipe abra um crédito, para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o corrente ano, destinado à satisfação dos encargos com a aquisição de máquinas criptográficas.