1994-09-30 - Declaração de Rectificação 176/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 101/94, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 68 554 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 211, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994.

1994-11-16 - Aviso 307/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER SAO CRISTÓVÃO E NEVIS DEPOSITADO, EM 9 DE MAIO DE 1994, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO UNICA SOBRE ESTUPEFACIENTES, DE 1961, E, EM 7 DE AGOSTO DE 1994, DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, DE 1971.

1995-01-07 - Portaria 16/95 - Ministério da Educação

FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995, O NUMERO DE VAGAS PARA OS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO E CONTABILIDADE E EM RELAÇÕES PÚBLICAS E INTERNACIONAIS, MINISTRADOS NO INSTITUTO SUPERIOR DE PAÇOS DE BRANDÃO - ISPAB, CUJO FUNCIONAMENTO FOI AUTORIZADO PELA PORTARIA 1236/93, DE 2 DE DEZEMBRO.

1995-01-28 - Portaria 76/95 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA A CANDIDATURA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO, NO ANO LECTIVO DE 1994-1995, NO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM CIENCIAS DO DESPORTO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-02-03 - Portaria 116/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS INDUSTRIAIS E DE GESTÃO DE VILA DO CONDE, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE E GESTÃO DE EMPRESAS. REGULAMENTA O REFERIDO CURSO E PUBLICA, EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1995-04-28 - Aviso 94/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER A CROÁCIA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENCAO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃO, ABERTO A ASSINATURA EM ESTRASBURGO, EM 17 DE MARCO DE 1978, O QUAL ENTRARA EM VIGOR PARA AQUELE PAIS EM 25 DE ABRIL DE 1995.

1995-06-05 - Resolução da Assembleia da República 30/95 - Assembleia da República

APROVA PARA RATIFICAÇÃO O PROTOCOLO RELATIVO AOS PRIVILÉGIOS, ISENÇÕES E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE SATÉLITES MARÍTIMOS (INMARSAT), CUJO TEXTO NAS LÍNGUAS INGLESA E PORTUGUESA SEGUE EM ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO. DISPOE SOBRE AS RESERVAS A QUE A APROVAÇÃO DO REFERIDO PROTOCOLO FICA SUJEITA.

1995-07-12 - Portaria 802/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO LOURENÇO DE MONTARIA, MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO, NA FREGUESIA DE ESTORAOS, MUNICÍPIO DA PONTE DE LIMA, E NAS FREGUESIAS DE ARGA DE BAIXO, ARGA DE CIMA E ARGA DE SAO JOÃO, MUNICÍPIO DE CAMINHA.

1995-07-13 - Portaria 824/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo e na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade do Monte Branco e anexas (processo nº 1789-DGF).

1995-09-13 - Aviso 246/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ESLOVÉNIA RATIFICADO, EM 8 DE NOVEMBRO DE 1994, O SEGUNDO E O QUARTO PROTOCOLOS ADICIONAIS AO ACORDO GERAL SOBRE OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1956 E 16 DE DEZEMBRO DE 1961, RESPECTIVAMENTE.