1992-07-18 - Despacho Normativo 122/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

APROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIOS DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR E DE PESSOAL TÉCNICO, TENDO EM VISTA O PROVIMENTO DEFINITIVO NAS RESPECTIVAS CARREIRAS. O REGULAMENTO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-08-14 - Aviso 120/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 25 DE JUNHO DE 1992, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU O ESTADO PORTUGUÊS TER A FEDERAÇÃO RUSSA CONFIRMADO QUE A DECLARAÇÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1992 SE APLICA A CONVENCAO RELATIVA AO PROCESSO CIVIL.

1992-09-21 - Despacho Normativo 177/92 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO EM ANEXO A PORTARIA 260/89, DE 8 DE ABRIL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO MAPA, PRODUZ EFEITOS DESDE 5 DE MAIO DE 1992.

1992-12-23 - Despacho Normativo 251/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE JULHO DE 1992.

1992-07-15 - Portaria 722-U8/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades das Cortes de Baixo", "Barbelau", "Herdade da Cabrita" e outras, sitos nas freguesias de Pedrogão e Selmes, município da Vidigueira e concessiona, até 15 de Julho de 2002, a zona de caça turística das Herdades das Cortes de Baixo (processo nº 1100-DGF).

1992-11-30 - Declaração de Rectificação 197/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 722-H11/92, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DO BOGALHAL, VALBOM E SANTA EUFÉMIA, MUNICÍPIO DE PINHEL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 161, 2 SUPLEMENTO, DE 15 DE JULHO DE 1992.

1992-07-31 - Declaração de Rectificação 114/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 722-X1/92, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILA NOVA DE SAO BENTO, MUNICÍPIO DE SERPA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 161, 2 SUPLEMENTO, DE 15 DE JULHO DE 1992.

1992-07-31 - Declaração de Rectificação 121/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 722-T6/92, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE SAMEIRAS', SITO NA FREGUESIA DE JUROMENHA, MUNICÍPIO DE ALANDROAL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 161, 2 SUPLEMENTO, DE 15 DE JULHO DE 1992.

1993-05-03 - Aviso 94/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA GRÉCIA, IRLANDA E REINO UNIDO DEPOSITADO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1992, JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO INTERNACIONAL DE 1989, SOBRE JUTA E PRODUTOS DE JUTA, CONCLUIDO EM GENEBRA A 3 DE NOVEMBRO DE 1989.

1993-05-18 - Portaria 530/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA AS MEDIDAS PREVENTIVAS ESTABELECIDAS PARA PARTE DA ÁREA A ABRANGER PELO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DA MARINHA GRANDE, EXCLUINDO DE RATIFICAÇÃO A PRORROGAÇÃO POR MAIS UM ANO DAS MESMAS. PÚBLICA EM ANEXO A PLANTA DE DELIMITACAO DA ÁREA SUJEITA A MEDIDAS PREVENTIVAS, BEM COMO O RESPECTIVO REGULAMENTO.