1995-02-23 - Resolução do Conselho de Ministros 15/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TAROUCA CUJO REGULAMNETO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O ARTIGO 17 E A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO NUMERO 1 DO ARTIGO 22, NO NUMERO 1 DO ARTIGO 26 E NO NUMERO 1 DO ARTIGO 30 AO LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS PARTICULARES.

1995-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 24/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TORRE DE MONCORVO CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SÃO PUBLICADOS EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 4 DO ARTIGO 19 E O NUMERO 3 DO ARTIGO 20 DO REGULAMENTO DO PLANO. PUBLICA AINDA EM ANEXO UM MAPA DE INVENTÁRIO DAS 'ESTAÇÕES ARQUEOLÓGICAS' DO CONCELHO.

1995-06-03 - Portaria 535/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECAO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORT 804/93, DE 7 DE SETEMBRO, AUMENTANDO-O DE TRES LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, ÁREA FUNCIONAL DE ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, PLANEAMENTO E CONTENCIOSO, E DOIS NA ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA. OS REFERIDOS LUGARES EXTINGUIR-SE-AO QUANDO VAGAREM.

1995-07-11 - Portaria 776/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORT 757/94 DE 22 DE AGOSTO (ALTERA A PORT 93/91 DE 1 DE FEVEREIRO, RELATIVA AOS LIMITES MÁXIMOS DOS RESIDUOS DE PESTICIDAS RESPEITANTES AOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL). TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA O DISPOSTO NA DIRECTIVA NUMERO 94/29/CE (EUR-Lex) DE 23 DE JUNHO QUE ALTEROU A DIRECTIVA NUMERO 86/363/CEE (EUR-Lex).

1995-07-12 - Portaria 790/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Monte Grande" e "Herdasde do Monte do Barata", sitos nas freguesias de Malpica do Tejo e Monforete da Beira, município de Castelo Branco e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Monte Branco e outras (processo nº 531-DGF).

1995-08-17 - Portaria 992/95 - Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA OS PREÇOS DE VENDA DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E DE ALUGUER DE CONTADORES CONSTANTES DOS MAPAS I E II ANEXOS A PRESENTE PORTARIA. OS PREÇOS APROVADOS APLICAM-SE A TODOS OS CONSUMIDORES DA ÁGUA DISTRIBUIDA PELA DELEGAÇÃO DO INSTITUTO DA ÁGUA EM SANTO ANDRÉ, INCLUSIVE AOS MUNICÍPIOS.

1995-10-31 - Portaria 1298/95 - Ministério da Educação

TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU O CURSO DE BACHARELATO EM ENGENHARIA DAS INDÚSTRIAS AGRO-ALIMENTARES, CRIADO PELA PORTARIA 971/91 DE 20 DE OUTUBRO, REGULAMENTADO PELA PORTARIA 1144/93 DE 6 DE NOVEMBRO E ALTERADO PELA PORTARIA 952/94 DE 25 DE OUTUBRO, O QUAL E MINISTRADO ACTUALMENTE PELA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE VISEU.

1995-11-14 - Portaria 1349/95 - Ministério da Educação

ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE BACHARELATO EM ENGENHARIA E PROCESSAMENTO DOS PRODUTOS DE PESCA MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 1167/93, DE 9 DE NOVEMBRO, PARA CURSO DE ENGENHARIA ALIMENTAR, CUJO PLANO DE ESTUDOS PASSA A SER O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1980-08-30 - Resolução 311/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a transferir parcelarmente da dotação provisional de 9 milhões de contos, inscrita em despesas correntes, e da dotação provisional de 1 milhão de contos, inscrita em despesas de capital, as importâncias necessárias para reforço ou inscrição de dotações dos diversos Ministérios ou departamentos equiparados.

1996-08-03 - Moção 2/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

APROVA O PARECER DA PRIMEIRA COMISSAO ESPECIALIZADA DE POLÍTICA GERAL SOBRE O PROJECTO DE LEI NUMERO 46/VII - INTRODUZ ALTERAÇÕES AS LEIS NUMEROS 58/90, DE 7 DE SETEMBRO, E 21/92, DE 14 DE AGOSTO, QUE REGULAM, RESPECTIVAMENTE, O REGIME DE ACTIVIDADE DE TELEVISÃO E A TRANSFORMAÇÃO DA RTP, E.P., EM SOCIEDADE ANÓNIMA.