1994-03-21 - Despacho Normativo 157/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993.

1994-04-18 - Portaria 242/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DE ALVIDE-GAVETO DA RUA DE ALVIDE COM A RUA DE CATARINA EUFEMIA, EM CASCAIS, MUNICIPIO DE CASCAIS, CUJO REGULAMENTO E EXTRACTO DA PLANTA DE SINTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO. ALTERA O PLANO DE URBANIZACAO DA COSTA DO SOL, NA AREA ABRANGIDA PELO PRESENTE PLANO DE PORMENOR.

1994-05-25 - Despacho Normativo 403/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA NUMERO 596-B/93, DE 21 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE JUNHO DE 1993.

1994-07-13 - Portaria 590/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Vale Ferreira", "Herdade de Alfebre do Mar" e "Herdade da Arouquinha", sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal e concessiona, até 14 de Julho de 2002, a zona de caça turística das Herdades do Vale Ferreira e Alfebre do Mar (processo nº 1456-DGF).

1994-07-16 - Portaria 641/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA BIBLIOTECA POPULAR DE LISBOA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 602/87, DE 14 DE JULHO, NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO. ABATE AO MESMO QUADRO O LUGAR DA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE CONSERVACAO E RESTAURO.

1994-08-23 - Portaria 759/94 - Ministério das Finanças

HOMOLOGA OS ACORDOS QUE ESTABELECEM AS CONDIÇÕES DE APROVISIONAMENTO DE TELECOPIADORES PARA O ESTADO, BEM COMO OS CONTRATOS TIPO DE ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA INTEGRANTES DAQUELES. PUBLICA EM ANEXO A LISTA DE FORNECEDORES, MARCAS, MODELOS E RESPECTIVOS ACORDOS, BEM COMO CONTRATOS TIPO DE ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE SETEMBRO DE 1994.

1994-08-23 - Aviso 208/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DEPOSITÁRIO DA CONVENCAO RELATIVA A COMPETENCIA DAS AUTORIDADES E A LEI APLICÁVEL EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DE MENORES, COMUNICADO TER A SUÍÇA DECLARADO ACEITAR EM 22 DE ABRIL DE 1994 A ADESÃO DA REPÚBLICA DA POLÓNIA A MENCIONADA CONVENCAO.

1994-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 65/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SETÚBAL, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS NUMEROS 2, 3 E 4 DO ARTIGO 126, BEM COMO A CLASSIFICACAO COMO RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DE DIVERSAS ÁREAS, DISCRIMINADAS NO DIPLOMA. O PDMS ENTRA EM VIGOR A DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1994-09-21 - Despacho Normativo 665/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA 596-B/93, DE 21 DE JUNHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE JUNHO DE 1993.

1994-11-04 - Aviso 282/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA VENEZUELA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA A CITACAO E A NOTIFICAÇÃO NO ESTRANGEIRO DOS ACTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICAIS EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL, CONCLUIDA NA HAIA A 15 DE NOVEMBRO DE 1965, PUBLICANDO A TRADUÇÃO DAS DECLARAÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO INSTRUMENTO DE ADESÃO.