1990-03-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da Áustria depositado junto do Governo da Grã-Bretanha, em 28 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão dos Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, feita em Montreal a 23 de Setembro de 1971

2016-02-02 - Deliberação (extrato) 101/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação da Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Nova de Gaia da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 2.º grau

1991-10-31 - Parecer do Conselho de Estado - Presidência da República - Conselho de Estado

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração do general Lino Dias Miguel do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e, também por unanimidade, favorável à notificação do vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para o referido cargo

1995-07-17 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/95/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional da Madeira que continue a diligenciar junto do Governo da República a adopção de medidas no sentido de adequar a zona de protecção do Estabelecimento Prisional do Funchal às circunstâncias concretas da Região e da localidade

1996-08-08 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 18/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Cria uma estrutura de coordenação com os objectivos de contribuir para a adopção de medidas relacionadas com as matérias dos deficientes militares, emitir pareceres sobre as medidas legislativas neste sector e colaborar na melhoria da qualidade de vida destes cidadãos

1998-06-15 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 12/98/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que providencie no sentido de os utentes açorianos de todas as ilhas poderem beneficiar de tarifas iguais na sua deslocação de e para o continente e de e para São Miguel, Terceira e Faial pela TAP

2016-02-04 - Aviso 1316/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo para a execução de tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional de grau 1

2016-02-08 - Despacho 1913/2016 - Justiça - Gabinete da Ministra

Determina que o Centro de Estudos Judiciários inicie todas as diligências necessárias para a abertura de curso de formação adequado ao desenvolvimento de qualidade e aquisição de competências técnicas para o exercício de funções de juiz-presidente de tribunal de comarca, magistrado do Ministério Público-coordenador e administrador judiciário

2016-02-11 - Aviso 1703-A/2016 - Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Notificação da publicitação da Lista de Admitidos e Excluídos do Concurso para preenchimento de 80 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., na categoria de enfermeiro. Ref. ENF-INEM 01/2015

2016-02-17 - Despacho 2393/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Subdelegação de competências da diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., na diretora do Núcleo de Infância e Juventude, licenciada Joaquina Maria Nunes Antunes