2012-01-23 - Despacho 861/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Determina a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão e Produção de Pastelaria e autoriza o seu funcionamento, com início no ano lectivo de 2011, nas Escolas de Hotelaria e Turismo do Turismo de Portugal, I. P.

2012-02-15 - Despacho 2284/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Delega competências da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva, no secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência, António Raul da Costa Torres Capaz Coelho.

2012-02-27 - Despacho 2775/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno, identificadas em planta e mapa anexos, necessários à construção da obra do lanço H-IP2 - Beja/Castro Verde.

2012-03-08 - Despacho 3456/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o mestre José Alberto da Costa Ferreira para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2012-03-09 - Despacho 3538/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Delega competências da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silvano, no secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência, António Raul da Costa Torres Capaz Coelho.

2012-03-14 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas dos contratos de concessão de benefícios fiscais e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e as sociedades Simoldes Aços, Lda., SINFIC - Sistemas de Informação Industriais e Consultoria, S. A., e Mota-Engil, Engenharia e Construção, S. A.

2012-04-12 - Despacho 5069/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa a licenciada Maria João Rios de Oliveira Camões Gouveia Botelho de Sousa para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2012-04-17 - Despacho (extrato) 5264/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Determina a prorrogação da permanência do Conselheiro de Embaixada, António Manuel Pires Gomes Samuel, no cargo de Cônsul -geral de Portugal em Estugarda e da Conselheira de Embaixada, Maria da Conceição de Sousa Pilar Dias, no cargo de Cônsul -geral de Portugal em Marselha.

2012-04-24 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 546/2012 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Retifica a Portaria n.º 152/2012, de 9 de março-Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-36 de cadastro e a denominação Termas da Sulfúrea, no concelho de Fronteira-.

1913-07-18 - Lei 75 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a contratar com a Companhia Europe and Azores Telegraph o estabelecimento e exploração de dois cabos submarinos entre as ilhas dos Açôres e a América do Norte, e entre as mesmas ilhas e o Reino Unido ou qualquer ponto do continente da Europa.