2013-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 66-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os termos do acordo de revogação do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações, a celebrar entre o Estado Português e a PT Comunicações, S.A., determina a cessação do serviço fixo de telex, do serviço fixo comutado de transmissão de dados e do serviço telegráfico, e designa os prestadores do serviço universal de ligação a uma rede de comunicações pública de serviços telefónicos acessíveis ao público e de oferta de postos públicos.

2014-05-23 - Despacho 6855-A/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local, das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e da Solidariedade e da Segurança Social

Determina a constituição de um grupo de trabalho para a definição do serviço público de transporte de passageiros flexível, a nível nacional, designado «Portugal Porta-a-Porta», que assegure a mobilidade dos cidadãos em zonas de baixa densidade populacional que não disponham atualmente de redes de transporte regular.

2014-06-02 - Despacho 7195/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Aprova o mapa e as plantas contendo a identificação e a localização (freguesia e concelho de Almeida) dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos por declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à construção das Ligações técnicas do SAR de Almeida, Mêda e Figueira de Castelo Rodrigo, do Subsistema de Saneamento de Almeida, incluído no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Alto Zêzere e Côa.

2015-02-24 - Despacho 1928/2015 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS,I.P.) e as Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS, I.P.) a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados e renovados, durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

2014-06-12 - Deliberação 1256/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Designação dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus, em regime de substituição, licenciada Sónia Marisa da Silva Rodrigues Araújo, diretora da DGF, e do licenciado Ricardo Ferreira Alves de Seabra, coordenador do DCCG, e cessação de funções do licenciado Henrique Daniel Dias Pinto Ferreira, diretor, em regime de substituição, da DGF, e da licenciada Sónia Marisa da Silva Rodrigues Araújo, coordenadora, em regime de substituição, do DCCG

2013-07-30 - Aviso 9718/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral das Atividades Económicas

Faz público que, por despacho de 11 de julho de 2013, se encontra aberto concurso interno, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o provimento de um posto de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira (não revista) de especialista de informática, previsto e não ocupado do mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE)

2010-03-02 - Aviso de prorrogação de prazo 165/2010 - Lagos em Forma, Gestão Desportiva, E.E.M.

Concurso Público para a Concessão da Exploração Temporária da Loja 3, sita nas Piscinas Municipais de Lagos Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão da Exploração Temporária da Loja 3, sita nas Piscinas Municipais de Lagos, destinada a loja de artigos desportivos, de artigos de estética, de artigos de conveniência e/ou de artigos de bem estar ou similar, bem como venda ou agenciamento de serviços desportivos ou de lazer, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

2010-10-18 - Aviso 20670/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes/São Luís

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes/São Luís, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo em funções públicas a tempo parcial, quatro com a duração de 4 horas/dia e um com a duração de 2 horas/dia, até 31 de Dezembro de 2010

2011-11-15 - Anúncio de procedimento 5574/2011 - União das Misericórdias Portuguesas

O presente concurso tem por objecto os trabalhos de empreitada para a construção de um Lar Residencial e Centro de Actividades Ocupacionais em Borba, nomeadamente no que se refere aos trabalhos de movimento de terras, estrutura em betão armado, alvenarias, rebocos, estuques, cerâmicos, carpintarias, canalizações, instalações eléctricas, instalações de telecomunicações, sistema de extinção de incêndios, ascensores, aquecimento, ventilação, ar condicionado, rede de gás, serralharias, vidraceiro, funilaria e p (...)