2010-08-09 - Despacho 12804/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Subdelega competências do Secretário de Estado da Educação, João José Trocado da Mata no director regional de Educação do Norte, licenciado António de Oliveira Leite, para a prática de todos os actos respeitantes ao procedimento com vista ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares.

2010-08-20 - Despacho 13480/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina que seja concedido ao Clube de Caça e Pesca de Oliveira do Hospital do exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Alva e o açude da praia fluvial de Caldas de São Paulo.

2010-08-24 - Despacho 13560/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Determina que o Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) coordene o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), nomeadamente procedendo ao acompanhamento e à monitorização da sua execução e assegurando a articulação com a Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável.

2010-08-25 - Despacho 13613/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Reconhece o direito à não caça a João Carlos Alçada Tomás de Almeida, ficando sujeito ao mesmo direito, o prédio rústico denominado Garro, sito na freguesia de São Brás e São Lourenço, concelho de Elvas.

2010-09-15 - Despacho 14396/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Concede ao Grupo Desportivo de Caça e Pesca do Seixo o exclusivo de pesca desportiva na albufeira do Foro do Espanhol, localizada na Herdade do Foro do Espanhol, freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal.

2010-11-03 - Despacho 16667/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas, identificadas em planta e mapa anexos, necessárias à construção da obra do lanço E - IP 2 - Évora (A 6/IP 7)/São Manços.

2010-11-10 - Declaração de Rectificação 2276/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Rectifica o Contrato-Extracto 599/2010, de 23 de Setembro, que publicita o contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

2010-11-10 - Despacho 17005/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento, a título excepcional do curso de especialização tecnológica (CET) em Refrigeração e Climatização na entidade CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, com início no ano de 2010

2011-01-14 - Portaria 37/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Designa a Comissão Vitivinícola Regional do Dão (CVR Dão) como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Dão» e «Lafões» e à indicação geográfica (IG) «Terras do Dão» .

2011-01-18 - Portaria 224/2011 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumentos de interesse público o edifício do Hotel Astória em Coimbra, a Antiga Cadeia Penitenciária de Coimbra e a Capela de São Gonçalo em Aveiro, e fixa as respectivas zonas especiais de protecção, cuja delimitação consta das plantas anexas ao presente diploma.