2001-10-12 - Portaria 1181/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa das Gralheiras e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cortiçadas do Lavre e Santana do Mato, respectivamente dos municípios de Montemor-o-Novo e Coruche (processo nº 1749-DGF).

1982-05-05 - Portaria 468/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova as seguintes normas portuguesas: NP-1898 (1982) - Parafusos e pernos roscador de aço. Características mecânicas. NP-1899 (1982) - Parafusos de aço, sem cabeça. Características mecânicas. NP-1900 (1982) - Parafusos de cabeça sextavada, parcialmente roscados. Graus de acabamento A e B.

1983-04-27 - Decreto Regulamentar Regional 18/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Integra nos quadros de pessoal dos Serviços-Médicos-Sociais de Angra de Heroísmo, Horta e Ponta Delgada o pessoal dos Serviços Materno-Infantis e do Serviço de Luta Antituberculose em actividade na Região e ainda não abrangido por qualquer quadro regional.

2002-03-05 - Aviso 16/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado, em 9 de Agosto de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), adoptada em Washington em 3 de Março de 1973.

1980-07-07 - Resolução 237/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Secretário de Estado da Administração Regional e Local e a Direcção-Geral do Tesouro a celebrar com a Caixa Geral dos Depósitos um protocolo para a criação de uma linha de crédito a favor dos municípios até ao montante de 5 milhões de contos.

2002-05-28 - DESPACHO 12125/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a licença LA-0032-2002, para o exercício da actividade de importação de norefedrina, substância classificada, utilizada na produção de estupefacientes e psicotrópicos, à empresa Farmácia Guarani, pessoa colectiva n.º 502430745, com sede na Rua de Pedro Hispano, 367, 4100 Porto.

2002-04-09 - Portaria 382-E/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Lomba, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilar Seco de Lomba e Quirás, município de Vinhais (processo nº 1766-DGF).

2003-02-24 - Aviso 75/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 7 de Setembro de 2000, o Governo da Nova Zelândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994.

2003-04-16 - Aviso 136/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 28 de Janeiro de 2003, o Governo da Grande Jamahiriya Árabe Libiana Popular Socialista depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), concluída em Washington a 3 de Março de 1973.

2003-06-26 - Aviso 174/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 22 de Novembro de 2002, o Governo do Djibouti depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971 e emendada em 1982 (Paris, 3 de Dezembro de 1982).