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Aviso 75/2003, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter, em 7 de Setembro de 2000, o Governo da Nova Zelândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994.

Texto do documento

Aviso 75/2003
Por ordem superior se torna público que, em 7 de Setembro de 2000, o Governo da Nova Zelândia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto 41/95 e publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1995.

Nos termos do artigo 36.º, n.º 2, a Convenção entrou em vigor na Nova Zelândia em 6 de Dezembro de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/160680.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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