2010-05-24 - Despacho 8820/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Aprova o cancelamento da credenciação do Museu Municipal de Moura, do Museu Pedro Nunes, em Alcácer do Sal, do Museu Municipal de Vale de Cambra e do Museu José Luciano de Castro, da Santa Casa da Misericórdia de Anadia, no âmbito da Rede Portuguesa de Museus.

2010-06-18 - Despacho 10255/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento

Exonera o assessor Doutor João Manuel Henriques de Jesus Caetano da Silva das funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

2010-07-07 - Resolução da Assembleia da República 61/2010 - Assembleia da República

Resolve recomendar ao Governo que sejam criados os mecanismos legislativos para eliminar as consequências gravosas que decorrem da aplicação do que dispõe a alínea c) do artigo 14.º do diploma regulador dos concursos e que o factor avaliação de desempenho não interfira na graduação profissional.

2010-07-16 - Despacho 11597/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da concessão Douro Litoral - A32/IC2 - Oliveira de Azeméis/IP1 (São Lourenço) - trecho 1 - Oliveira de Azeméis/Nogueira do Cravo.

2010-08-24 - Despacho 13562/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação no CINEL - Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica, com início no ano de 2010.

2010-09-13 - Deliberação 1632/2010 - Banco de Portugal

Torna pública a deliberação, de 15.06.2010, do Conselho de Administração do Banco de Portugal sobre a delegação de competências daquele conselho no Governador, Vice-Governadores e Administradores da referida instituição, assim como na Comissão Executiva para os Assuntos Administrativos e de Pessoal e na Comissão de Compras da mesma instituição.

2010-09-28 - PORTARIA 93/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 7/2010 de 22 de Janeiro de 2010. (Estabelece o regime de ajudas a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efectivo pecuário da Região Autónoma dos Açores), e procede à sua republicação.

2010-10-04 - Despacho 15092/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Concede à Associação de Pescadores de Vale da Broca, o exclusivo de pesca desportiva na albufeira de Belmeque, localizada na Herdade de Belmeque, freguesias de Pias e Vale de Vargos, concelho de Serpa.

2010-11-08 - Regulamento 831/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

Publicita o Regulamento para aceitação de pessoal dirigente [define o perfil do administrador responsável (accountable manager) e as habilitações académicas, a formação e experiência profissionais dos responsáveis pelas áreas operacionais (nominated postholders), dos gestores sectoriais e do supervisor].

2010-11-30 - Aviso 347/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino dos Países Baixos depositou pelas Antilhas Neerlandesas e Aruba o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, assinada no Funchal em 18 de Maio de 1992.