1967-01-03 - Portaria 22422 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Fevereiro de 1967, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1965-07-14 - Portaria 21391 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 26 de Julho de 1965, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1965-07-14 - Decreto 46438 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza os Governos das províncias ultramarinas da Guiné e de Moçambique, respectivamente, a alterar uma dotação do orçamento geral e a conceder um subsídio extraordinário aos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones - Insere outras disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique.

1965-07-28 - Portaria 21426 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 8 de Agosto de 1965, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Lima, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1964-12-05 - DESPACHO MINISTERIAL DD337 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Mantém em vigor durante o ano de 1965 a tabela aprovada por despacho ministerial, inserta no Diário do Governo n.º 10, de 14 de Janeiro de 1960, que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo de Angra do Heroísmo.

1964-12-16 - Portaria 20973 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 31 de Dezembro de 1964, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Lima, da Emprega Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1964-07-07 - Portaria 20662 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Julho de 1964, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Lima, da Empresa Insulana de Navegação, com direita ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

2009-08-06 - AVISO 13913/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica o mapa dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa, com os titulares de direitos de propriedade sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do projecto base do Ramal Industrial n.º RL - 05.2 - Vialonga.

1967-03-09 - Portaria 22558 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 18 de Março de 1967, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1967-03-14 - Portaria 22569 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 6 de Abril de 1967, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira a flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.