1991-12-27 - DESPACHO 787/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL DELEGA: NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL A COMPETENCIA PARA SUPERINTENDER E DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS A DIRECÇÃO GERAL DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, A DIRECÇÃO GERAL DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, A INSPECÇÃO GERAL DO TRABALHO, AOS SERVIÇOS SOCIAIS, AO CONSELHO NACIONAL DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO, E AO INSTITUTO NACIONAL PARA O APROVEITAMENTO DOS TEMPOS LIVRES DOS TRABALHADORES; NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA (...)

1992-11-14 - DESPACHO 104/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Prorroga a equiparação a bolseiro da educadora de infância do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra, Maria da Glória Silva Correia Carvalheiro, para obtenção do curso de pós-graduação de educação especial na Escola Superior de Educação no Instituto Politécnico do Porto, pelo período de um ano, com início no ano lectivo de 1992/93, com dispensa total do serviço. Ficando no entanto a funcionária vinculada a prestação de serviços em Departamento de Segurança Social por um período de tempo igu (...)

1994-06-22 - DESPACHO CONJUNTO EDC5/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a criação da unidade de gestão do PRÁXIS XXI, intervenção operacional do plano de desenvolvimento regional para a ciência e tecnologia, bem como a respectiva composição e competência, no quadro da estrutura orgânica de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do novo Quadro comunitário de Apoio (QCA). A unidade de gestão, presidida pelo gestor da intervenção operacional PRÁXIS XXI, é composta por um representante de cada um dos seguintes departamentos: Direcção Geral do Desenvolvim (...)

2007-04-19 - DESPACHO 7433/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as três parcelas de terreno, identificadas em anexo, ficam de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição administrativa de uma servidão de aqueduto público subterrâneo, necessário à instalação das condutas de interligações à estação de tratamento da fase líquida e a estação de tratamento da fase sólida, integradas nas obras de beneficiação do tratamento de águas residuais do Sistema Multimunicipal do Saneamento da Costa do Estoril, no concelho de Cascais, a favor da SANE (...)

1989-01-02 - DESPACHO DD2913 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria, junto da Direcção-Geral dos Hospitais, Comissões de Promoção da Qualidade dos Cuidados de Saúde nas áreas de Obstetrícia/Neonatologia/Ortopedia/Traumatologia e Patologia Clínica.

1983-07-08 - DESPACHO 8/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado António João da Silva Martins, para exercer as funções de assessor jurídico no gabinete do Ministro da Educação, José Augusto Seabra.

1987-06-03 - DESPACHO 8/87 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna Eurico Silva Teixeira de Melo, no comandante-geral da Polícia de Segurança Pública, general Amílcar Fernandes Morgado.

1987-09-04 - DESPACHO 6/ME/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Clara Antunes Ferreira, para exercer as funções de adjunta no gabinete do Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

1983-07-11 - DESPACHO 86-A/83 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Maria da Conceição Mota de Oliveira, para exercer as funções de secretária pessoal, no gabinete do Ministro da Cultura, António Antero Coimbra Martins.

1987-10-09 - DESPACHO 22/ME/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado António Augusto Nunes de Cerveira, para exercer funções de adjunto do gabinete do Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.