2001-11-16 - DESPACHO 23277/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhe o interesse público da construção dos emissários de saneamento de Ponte de Mestras, nos concelhos de Leiria, Batalha e Porto de Mós e dos emissários e estações elevatórias de Vieira de Leiria, nos concelhos da Marinha Grande e Leiria, em terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2005-09-08 - DESPACHO 19493-A/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT das Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5-Guarda-Vilar Formoso - sublanço IP 2/EN 332 - área de serviço da Guarda, identificados em anexo

2006-05-05 - DESPACHO 9897/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do depósito e armazenagem de terras utilizando para o efeito terrenos que interferem com áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN) da parcela de terreno a norte da actual célula suplementar no aterro sanitário da Valnor, na extremidade noroeste do concelho de Fronteira.

2006-07-07 - DESPACHO 14433/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, na directora do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel Silva, na inspectora-geral da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, dra. Maria Helena Dias Ferreira, e no conselho administrativo do Centro Científico e Cultural de Macau.

2006-09-25 - DESPACHO 19557/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a cessação da designação do licenciado António Paulo Leite Brito da Silva para integrar a equipa de missão designada por Gabinete do Metro Sul do Tejo, e designa a licenciada Maria da Conceição Carapinha Oliveira para integrar a referida equipa de missão em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações mantendo-se o estatuto remuneratório anteriormente fixado.

2007-08-22 - DESPACHO 18786/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT do Grande Porto - A 41-IC 24 - Alfena-nó da Ermida (IC 25) - do quilómetro 5+300 ao quilómetro 9+000 - aditamento n.º 3.

2008-09-16 - DESPACHO 23420/2008 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina que no tocante ao acompanhamento, controlo e fiscalização dos projectos apoiados no âmbito do Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM), aprovado pelo Despacho n.º 26689/2005(2ªSérie), de 27 de Dezembro, a amostragem de verificação mínima de 50 % da despesa elegível deve ser calculada sobre o total global da despesa elegível aprovada em cada fase de selecção.

2008-10-01 - PORTARIA 780/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com prédio no sítio da Fajã da Areia, na freguesia e concelho de São Vicente, bem como as normas procedimentais e os critérios a observar no auto de delimitação que vier a ser produzido por essa comissão.

2009-12-18 - DESPACHO 27173/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DO DESENVOLVIMENTO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, na chefe do Gabinete, a mestre Susana de Sousa Rodrigues Corvelo e designa o licenciado Carlos Alberto Almeida Domingues, adjunto deste Gabinete, para substituir a chefe do Gabinete nas suas ausências ou impedimentos.

1991-11-25 - DESPACHO 38/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO: CHEFE DE GABINETE: LICENCIADO JOSÉ GOMES HONORATO FERREIRA. ASSESSOR MILITAR: BRIGADEIRO MÁRIO ARNALDO DE JESUS DA SILVA. ASSESSORES: LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL DE MENDONÇA MARTINS DA CRUZ, LICENCIADO JOSÉ MENDES, TEÓFILO JOSÉ CARAPETO DIAS, LICENCIADA ANA MARIA ESTANISLAU CARRUSCA CASTRO PALHA, FERNANDO MANUEL DE LIMA, LICENCIADO JOSÉ MARIA CALDEIRA DE SOUSA GUIMARÃES, PROFESSOR DOUTOR JOÃO ALVES DAS NEVES, LICENCIADO MANUEL JORGE MAYER DE (...)