Despacho 19 557/2006
Nos termos do n.º 3, alínea a), da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2002, de 3 de Abril, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2002, de 2 de Outubro, a equipa de missão designada por Gabinete do Metro Sul do Tejo, encarregue de proceder à verificação do cumprimento dos objectivos definidos no contrato de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, é constituída, designadamente, por uma personalidade a designar pelo Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Tendo terminado o período inicialmente previsto para a concretização da 1.ª fase da rede, entende-se necessário proceder à designação de novo representante do Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assim, determina-se o seguinte:
1 - Cessar a designação do licenciado António Paulo Leite Brito da Silva para integrar a equipa de missão designada por Gabinete do Metro Sul do Tejo.
2 - Designar a licenciada Maria da Conceição Carapinha Oliveira para integrar a referida equipa de missão em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações mantendo-se o estatuto remuneratório anteriormente fixado pelo despacho conjunto 236/2003, de 7 de Março.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Março de 2006.
18 de Agosto de 2006. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, João José Amaral Tomaz, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.