2016-01-22 - Despacho (extrato) 1094/2016 - Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Consolidação da mobilidade de Nuno Miguel Alegre Cabral, Técnico de Informática do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, para o mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

1957-12-13 - Portaria 16504 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-35, NP-36 e NP-50, as normas provisórias P-35, P-36 e P-50, relativas à determinação da cinza e da humidade dos papéis e à enumeração e definição das características dos papéis normalizados

1958-02-03 - Portaria 16571 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um crédito para pagamento ao Banco de Angola da comissão de 1/4 por cento sobre o saldo devedor, acusado em 31 de Dezembro de 1957, da conta de antecipação de transferências

1958-07-02 - Portaria 16757 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento das gratificações especiais aos chefes das secções distritais dos serviços de obras públicas e transportes e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa daquela província e da de Cabo Verde

1959-05-11 - Portaria 17164 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor consignada à execução da 2.ª fase, 1959, do Plano de Fomento

1959-05-30 - Portaria 17195 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o navio hidrográfico Carvalho Araújo e aumenta ao mesmo efectivo, no estado de armamento, com a designação de Carvalho Araújo e classificação de navio hidrográfico, o navio Terje Ten, recentemente adquirido

1959-08-27 - Portaria 17318 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo da Guiné abra créditos destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina e à execução de diversos trabalhos incluídos na execução do II Plano de Fomento

1960-03-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República de S. Marinho notificado a sua adesão ao texto revisto em Londres a 2 de Junho de 1934 da Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial

1960-11-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha comunicado que as disposições do Acordo internacional do açúcar, concluído em Londres em 1 de Dezembro de 1958, se aplicam à cidade de Berlim Ocidental a partir de 1 de Janeiro de 1959

1961-01-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Embaixada da Bélgica em Berna depositado o instrumento de ratificação, por parte da Bélgica, da Convenção relativa à constituição da Eurofima - Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, assinada naquela cidade em 20 de Outubro de 1955