1959-05-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1959-05-11 - Portaria 17160 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Constitui o grupo n.º 1 de escoltas oceânicos

1959-05-11 - Portaria 17161 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província

1959-05-11 - Portaria 17162 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados ao pagamento de diversos encargos

1959-05-11 - Portaria 17163 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado à construção de dois cais no porto da Beira e ao respectivo apetrechamento

1959-05-11 - Portaria 17164 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor consignada à execução da 2.ª fase, 1959, do Plano de Fomento