1959-05-30 - Decreto 42290 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Dissolve a Junta de Freguesia de Pessegueiro, concelho de Pampilhosa da Serra, e declara o regime de tutela para a mesma autarquia

1959-05-30 - Portaria 17195 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o navio hidrográfico Carvalho Araújo e aumenta ao mesmo efectivo, no estado de armamento, com a designação de Carvalho Araújo e classificação de navio hidrográfico, o navio Terje Ten, recentemente adquirido

1959-05-30 - Decreto 42291 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do novo edifício para a filial da Caixa Geral de Depósitos de Beja»

1959-05-30 - Decreto 42292 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Regula o provimento nos quadros complementares de cirurgiões e especialistas das províncias ultramarinas dos médicos concorrentes aos lugares a que se refere o Decreto n.º 41202 que não possuam os cursos de Medicina Tropical e de Medicina Sanitária

1959-05-30 - Portaria 17196 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-155, a norma provisória P-155 - Parafusos. Nomenclatura