1991-02-06 - Aviso 16/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo da Noruega notificado que, nos termos do artigo 2º da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, feita em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956, designou a autoridadde The Maintenance Enforcement Office in Oslo como transmissora.

2002-01-29 - Portaria 90/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Vila Nova de Famalicão, a zona de caça associativa de Vila Nova de Famalicão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Calendário, Cavalões, Vilarinho das Cambas, Gondifelos, Outiz e Ribeirão, município de Vila Nova de Famalicão (processo nº 2753-DGF).

2002-03-12 - Portaria 234/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caça e Pesca Tiro e Queda Bordeirense a zona de caça associativa Tiro e Queda Bordeirense, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Nexe e Estoi, município de Faro (processo nº 2771-DGF).

2002-04-12 - Resolução do Conselho de Ministros 82/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica as medidas preventivas para parte da área de intervenção do Plano Director Municipal de Lagos, a qual corresponde a toda a área do município de Lagos, com excepção das áreas indicadas pelas letras A), B), C), D), E), F), G), H), I), J), K) e L) na planta anexa à presente resolução.

2002-04-18 - Portaria 406/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Sameice a zona de caça associativa de Sameice, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carragosela, Sameice, Santa Eulália, Santiago, Tranvancinha e Várzea de Meruge, município de Seia (processo nº 2787-DGF).

2002-06-28 - Portaria 739/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Baldio dos Marvões e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura, e na freguesia e município de Barrancos (processo nº 84-DGF).

2002-08-19 - RECTIFICAÇÃO 1713/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho 14434/2002(2ªSérie), publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, relativo à delegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, licenciado Luís Filipe Frazão Gomes em vários dirigentes do Ministério da Agricultura, desenvolvimento Rural e Pescas.

2002-12-31 - Declaração 1-D/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

Publica os mapas I a VIII a que se refere o nº 1 do art. 12º da Lei 28/92 de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001.

2003-02-20 - Portaria 169/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Monte Sete a zona de caça associativa da Herdade Torre de Baixo, Brejos, Torre de Cima e anexos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Julião, município de Portalegre (processo nº 3277-DGF).

2003-05-10 - Portaria 380/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de D. João, Contenda e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assunção e de Nossa Senhora de Degolados, municípios de Arronches e de Campo Maior (processo nº 1314-DGF).