2007-02-16 - RECTIFICAÇÃO 198/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por ter saído com inexactidão, rectifica o Regulamento 1/2007, do Instituto de Seguros de Portugal publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2007, na parte onde se lê "Finibando" deve ler-se "Finibanco".

2007-03-07 - Aviso 84/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Janeiro de 2005, uma comunicação à Convenção Europeia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983.

1979-09-26 - Resolução 288/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Comete ao Ministério da Agricutura e Pescas a realização das diligências necessárias à celebração de um acordo com o CIMMYT- Centro Internacional de Mejoramiento de Maiz y Trigo visando o estabelecimento de um centro de melhoramento de milho e de trigo no País.

1978-03-11 - DECLARAÇÃO DD7627 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 19-A/78, de 23 de Fevereiro, que altera a redacção dos n.os 2 e 6 da resolução do Conselho de Ministros de 6 de Dezembro de 1976, sobre transferências de verbas do Fundo de Fomento da Habitação para o IARN.

1978-05-30 - DECLARAÇÃO DD7831 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 111/78, de 16 de Maio, que altera os códigos de classificação económica das despesas públicas respeitantes a «Transferências - Sector público» a constar do Orçamento Geral do Estado e dos orçamentos privativos dos fundos e serviços autónomos para 1979.

2007-07-27 - Portaria 817-B/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008, constantes de mapa publicado em anexo.

1977-07-14 - DECLARAÇÃO DD7935 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 340/77, de 7 de Junho, que aprova os modelos de cartão de identidade para uso dos membros do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e dos funcionários da Secretaria de Estado do Ambiente e organismos nela integrados.

1976-12-07 - Portaria 733-A/76 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Proíbe o exercício da caça no próximo dia 12 de Dezembro e adia para o dia 2 de Janeiro de 1977 o fecho da caça às espécies cinegéticas.

2007-09-27 - DESPACHO 22556/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel PILAV 062312-B, Teodorico Dias Lopes para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 10, "Escola militar de formação aeronáutica", inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

1976-10-04 - Portaria 591/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil, Predial e Notariado de Viana do Alentejo, extinguindo o lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe logo que vagar.