2012-08-22 - Despacho 11353/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprova a minuta do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Santos Barosa - Vidros, S. A.., que tem por objeto a realização por esta última sociedade, localizada na Marinha Grande, de um investimento na construção e renovação de um forno (forno 4) para o fabrico de embalagens de vidro.

2014-02-06 - Despacho 1871/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e do Mar

Exonera, a pedido dos próprios, o presidente e os vogais do Conselho Diretivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM, I. P.), licenciados João Fernando do Amaral Carvalho, Guilherme Gottschalk Mata da Silva e Maria Elisa Silva Saloio; e nomeia Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira, como presidente, e os vogais Ana Rita Marques Berenguer e José Manuel Pereira Maciel Andrade, em sua substituição, cujas notas curriculares publica em anexo.

2015-08-17 - Portaria 631/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado para a Modernização Administrativa e Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de energia elétrica em baixa tensão especial (BTE) para as Lojas do Cidadão de Aveiro, Braga, Campo Maior, Cascais, Coimbra, Esmoriz, Faro, Guarda, Laranjeiras, Marvila, Odivelas, Penafiel, Ponte da Barca, Porto, Resende, Santo Tirso, São João da Madeira, Setúbal, Vila Nova de Gaia e Viseu e para as instalações da sua sede

2012-11-09 - Aviso (extrato) 15067/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Celebrados, com efeitos a 1 de junho de 2011, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes profissionais, ficando os mesmos posicionados na 2.ª posição remuneratória, nível 15.º da tabela remuneratória única: Marta Gisela Cunha de Sousa, Sofia do Nascimento Cadete, Vera Mónica Ferreira Martins, Patrícia Nogueira Rosado, Ana Rita Lopes Correia, António José Vilhena Paleta Duarte, Cátia Vanessa Marques Correia, Maria Elisabete Viana Maria, Dulce Nunes Pedro Teixeira Moren (...)

1940-01-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público que, por acôrdo celebrado em Lisboa por troca de notas entre o Govêrno Português e o Govêrno Italiano, serão concedidos gratuitamente vistos pelos Consulados de Portugal nos passaportes dos súbditos italianos que pretendam transpor as fronteiras portuguesas e nos passaportes dos cidadãos portugueses para a sua entrada e trânsito no Reino de Itália - Isenta do visto das autoridades administrativas metropolitanas os passaportes dos súbditos italianos que pretendam sair de Portugal, em reciprocid (...)

1940-01-29 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários da Construção Civil do distrito de Setúbal - todos os operários da construção civil que exerçam ou venham a exercer a sua actividade ao serviço de qualquer entidade patronal como carpinteiros, pedreiros, estucadores, brochantes, canteiros e cabouqueiros (...)

1940-05-16 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório e Caixeiros do distrito de Viseu - todos os empregados de escritório que trabalhem nos serviços das emprêsas comerciais e industriais, singulares ou colectivas, estabelecidas no distrito de Viseu, e bem assim todos os caixeiros de balcão, (...)

1940-11-02 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório e Caixeiros do distrito de Santarém - todos os empregados de escritório que trabalhem ao serviço das emprêsas comerciais e industriais, singulares ou colectivas, estabelecidas no distrito de Santarém, e bem assim todos os caixeiros de bal (...)

1940-12-13 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Caixeiros e Empregados de Escritório do distrito de Portalegre - todos os empregados de escritório que trabalhem nos serviços das emprêsas comerciais e industriais, singulares ou colectivas, estabelecidas no distrito de Portalegre, e bem assim todos os caixeiros (...)

1990-08-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter, por nota de 23 de Fevereiro de 1990 e nos termos do artigo 31.º da Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas, celebrada na Haia a 1 de Junho de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Finlândia, nos termos do artigo 28.º, parágrafo 4.º, e por nota datada de 2 de Fevereiro de 1990, e recebida naquele Ministério dos Negócios Estrangeiros a 5 de Fevereiro de 1990, declarado aceitar a adesão da Austrália à mencionad (...)