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Aviso , de 3 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 2/1940, Série I de 1940-01-03.
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Sumário

Torna público que, por acôrdo celebrado em Lisboa por troca de notas entre o Govêrno Português e o Govêrno Italiano, serão concedidos gratuitamente vistos pelos Consulados de Portugal nos passaportes dos súbditos italianos que pretendam transpor as fronteiras portuguesas e nos passaportes dos cidadãos portugueses para a sua entrada e trânsito no Reino de Itália - Isenta do visto das autoridades administrativas metropolitanas os passaportes dos súbditos italianos que pretendam sair de Portugal, em reciprocidade do tratamento dado em Itália, onde não existe visto administrativo de saída

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380361.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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