2011-08-24 - Resolução 15/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia os licenciados Raul Fonseca Mascarenhas e as licenciadas Carla Sofia Baptista Reis Santos e Sara Lourenço Fernandes Duarte para os cargos, respectivamente, de presidente e de vogais do conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

1953-12-04 - Portaria 14639 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Determina que nas colocações em serviço das professoras dos quadros privativos do ensino primário das províncias ultramarinas seja dada preferência às professoras cônjuges dos funcionários de serventia remunerada que tenham colocação, com carácter de estabilidade, na localidade onde exista a escola ou lugar a prover.

2011-12-13 - Despacho 16752/2011 - Ministério da Educação e Ciência

Subdelega competências do Secretário-Geral do extinto Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, António Raul Capaz Coelho, na Secretária-Geral-Adjunta, Dr.ª Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, e no Director de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais, Dr. João Jorge Santos Leal, do mesmo organismo.

2011-12-19 - Resolução do Conselho de Ministros 59/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a abertura de concurso público para o fornecimento de combustíveis operacionais de aviação à Força Aérea Portuguesa para o ano de 2012 e delega no Ministro da Defesa Nacional a competência para a prática dos actos a realizar no âmbito do mesmo.

2012-01-03 - Lei 1/2012 - Assembleia da República

Determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respetivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção.

2012-01-06 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 22/2012 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Rectifica o Despacho n.º 15303/2011, de 11 de novembro-Cria uma equipa técnica com o objectivo de dar apoio ao Ministro da Defesa Nacional na validação de uma nova orientação estratégica nas áreas de organização e gestão de recursos e preparação para a respectiva implementação-.

2012-01-06 - Despacho 116/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova a minuta do "Amendment one to the Memorandum of Undertanding regarding the organizational structure for the implementation and the operations of the Battlefield Information, Collection and Exploitation Systems" e delega no General Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas a outorga do mesmo.

2012-01-19 - Aviso (extrato) 827/2012 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

Torna público ter sido concedida, por Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, de 23 de Março de 2011, licença para instalação de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, à empresa EXPLOMADE - Importação e Comercialização de Explosivos, Lda., no concelho do Funchal.

2012-03-05 - Despacho (extrato) 3253/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna pública a cessação, a partir de 18 de janeiro de 2012, da comissão de serviço do Dr. Cristiano Afonso Oliveira Domingues, no cargo de Conselheiro nos Organismos Internacionais na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris.

2012-03-12 - Despacho 3587/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Procede à renovação, com efeitos a 1 de fevereiro de 2012, da comissão de serviço da licenciada Maria Adília Peça Soares Lopes, no cargo de secretário executivo do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).