Torna pública a cessação, a partir de 18 de janeiro de 2012, da comissão de serviço do Dr. Cristiano Afonso Oliveira Domingues, no cargo de Conselheiro nos Organismos Internacionais na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris.

Despacho (extrato) n.º 3253/2012

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que a comissão de serviço do Dr.

Cristiano Afonso Oliveira Domingues no cargo de Conselheiro nos Organismos Internacionais na Delegação Permanente de Portugal Junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris, cessou a partir do dia 18 de janeiro de 2012, por atingir nessa data o limite de idade para exercício de

funções nos serviços externos.

27 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José

Augusto Duarte.

205799086

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.