2010-04-05 - Despacho 5944/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Determina que o conselheiro social mestre José Augusto Lima, na Embaixada de Portugal em Pretória, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Caracas para exercer funções no âmbito da respectiva comissão de serviço que terminará em 8 de Maio de 2011.

2011-12-26 - Despacho 17269/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina o reconhecimento do relevante interesse público da construção da estrada entre Santa Marta de Penaguião e Peso da Régua - Via Rodo, no concelho de Santa Marta de Penaguião.

2012-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 2/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de aquisição dos serviços de assistência técnica, manutenção, reparação e/ou modificação de aeronaves da Força Aérea, seus motores e respectivos órgãos ou equipamentos, componentes, sistemas e subsistemas associados, mediante o procedimento por ajuste directo.

2012-01-23 - Despacho 864/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Cria o CET em Processos de Coloração e Acabamentos Têxteis e autoriza o seu funcionamento na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior, nos termos do anexo i ao presente despacho que dele faz parte integrante.

2012-03-09 - Despacho 3514/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Aprova a planta de localização e o mapa de expropriações (publicados em anexo) dos bens imóveis e direitos inerentes, localizados nas freguesias de Lara, Troporiz e Mazedo, concelho de Monção, necessários à construção do projeto Parque empresarial «MinhoPark Monção - Parque Empresarial do Noroeste Peninsular».

2012-04-05 - Despacho (extrato) 4803/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público que, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 23 de março de 2012, a licenciada Paula Alexandra dos Santos Crispim foi designada para exercer o cargo de diretora-adjunta do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2012-04-12 - Despacho 5106-A/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Define um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.

2012-04-30 - Aviso 5984/2012 - Município de Aguiar da Beira

Torna público que a Assembleia Municipal de Aguiar da Beira, na sessão realizada em 24 de fevereiro, deliberou por unanimidade a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira em Valverde, na área delimitada na planta anexa e que dela faz parte integrante e respetivas medidas preventivas.

1917-09-24 - Lei 827 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Autoriza o Govêrno a conceder, em hasta pública, a exploração do estabelecimento balnear anexo ao Hospital de D. Leonor, das Caldas da Rainha, bem como a de todas as dependências desnecessárias ao serviço do mesmo hospital, e insere outras disposições sôbre o mesmo assunto.

2012-05-21 - Despacho 6886/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece o relevante interesse público da beneficiação do caminho agrícola de Meitriz-Sobral-Alto do Meronçal, no município de Arouca, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.