1996-05-02 - Aviso 102/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Estónia depositado, em 24 de Fevereiro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971, modificado a 28 de Setembro de 1979.

1996-09-10 - Despacho Normativo 33/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, serra da Nogueira, Baceiro, Miranda do Corvo e Penela, Melgaço, serra do Marão, serra da Lousã, Sabor e Alvão.

1996-09-24 - Aviso 267/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República da Colômbia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961 e revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978.

1996-07-15 - Portaria 254-FP/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odivelas e Ferreira do Alentejo, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, até 22 de Junho de 2001, a zona de caça turística de Cortes (processo nº 622-DGF).

1996-07-15 - Portaria 254-FI/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Cavalos e Chamusca, município da Chamusca e concessiona, até 15 de Julho de 2001, a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal (processo nº 1874-DGF).

1996-07-15 - Portaria 254-GE/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Luz e Mourão, município de Mourão e concessiona, até 13 de Julho de 2002, a zona de caça associativa das Herdades Estevais, Tojeira e anexas (processo nº 1922-DGF).

1996-12-06 - Aviso 358/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Grécia depositado, em 21 de Outubro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971, modificado em 28 de Setembro de 1979.

1996-12-10 - Portaria 724/96 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra a conceder o grau de mestre na especialidade de Sociopsicologia da Saúde de acordo com o plano de estudos que publica em anexo. O curso de especialização pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1996-1997.

1997-02-04 - Portaria 85/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas para parte da área abrangida pelo Anteplano de Urbanização da Covilhã, aprovadas pela Portaria 279/94, de 10 de Maio, por mais um ano, contado a partir de 11 de Maio de 1996.

1997-02-19 - Portaria 113/97 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Engenharia municipal, aprovado pela Portaria 958/92, de 6 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, para Engenharia Civil - Engenharia Municipal, bem como o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.